Servidores da Educação em Cabo Frio Recebem Abaixo do Salário Mínimo: Entenda o Problema

Desigualdade Salarial na Educação de Cabo Frio

Numa situação alarmante, cerca de 3.500 profissionais vinculados à Secretaria de Educação de Cabo Frio estão recebendo salários brutos inferiores ao piso mínimo constitucional, que atualmente é de R$ 1.518,00. Essa denúncia, feita por um servidor concursado e confirmada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos), evidencia um cenário preocupante para a categoria.

Um dos contracheques apresentados ao veículo Folha dos Lagos, de um cozinheiro, revela um salário bruto de apenas R$ 1.175,27. A coordenadora do Sepe Lagos, Denize Alvarenga, assegura que a situação não é um caso isolado, revelando que outros 52 cozinheiros da Secretaria Municipal de Educação recebem a mesma quantia. Quanto aos 3.371 contratados para funções como agente administrativo, auxiliar de classe e inspetor de alunos, o salário bruto é de R$ 1.412,00. Os secretários escolares, por sua vez, têm um salário de R$ 1.487,91, todos necessitando de uma complementação para atingir o valor do salário mínimo nacional.

Imoralidade Legal e Consequências

Embora essa prática de complementação salarial tenha o respaldo da lei, um especialista ouvido pela Folha apresentou uma crítica contundente. O advogado trabalhista Carlos Eduardo Aguiar afirmou que “esta manobra é legal, mas imoral”. Para ele, a complementação não é considerada para o cálculo de benefícios trabalhistas, o que prejudica os servidores a longo prazo.

A situação é comparável à prática de empresas que assinam a carteira de trabalho de um funcionário com um valor e pagam um valor diferente “por fora”. Os cálculos para 13º, férias e aposentadoria são baseados nos valores registrados oficialmente, enquanto o complemento não integra esses cálculos. Assim, na prática, os servidores recebem menos do que o necessário para garantir a totalidade de seus direitos trabalhistas.

Cortes Salariais em Períodos de Greve

Outro problema que veio à tona é a redução dos salários de servidores devido a cortes decorrentes de adesão a greves. Denize comentou que o número exato de profissionais afetados não é claro, mas 43 servidores se manifestaram junto ao sindicato. A principal adesão ocorreu em maio, mas os cortes mais significativos aconteceram em janeiro, quando alguns servidores chegaram a receber apenas R$ 282 após os descontos.

Os relatos são de descontos que podem chegar a 50% do salário, o que torna a situação insustentável para muitos, especialmente aqueles que possuem empréstimos consignados. Denize revelou que uma ação judicial foi movida, e uma liminar foi concedida, mas a juíza preferiu ouvir a Prefeitura antes de tomar uma decisão final sobre o caso.

Reajustes e Oposição do Governo

A situação se agrava ainda mais pela falta de reajuste salarial. Denize destacou que o último aumento para os profissionais da Educação ocorreu em 2021, durante a administração do ex-prefeito José Bonifácio, mas na prática, o reajuste foi inferior, pois houve um aumento na alíquota previdenciária.

A atual gestão, sob o comando do prefeito Serginho Azevedo, justificou a ausência de reajuste com a falta de recursos financeiros, mesmo enquanto aumentou os salários de diretores das escolas municipais. Segundo Denize, a gratificação para diretores, como a de Márcia Francisconi, saltou de R$ 1.200,00 para R$ 1.900,00, criando um contraste que gera indignação entre os servidores. Uma assembleia do Sepe Lagos está agendada para agosto, logo após o recesso escolar, para discutir essas questões.

A Folha dos Lagos tentou contato com a Prefeitura para obter esclarecimentos sobre as denúncias, mas até o momento não houve resposta.