Servidores da Educação em Cabo Frio Recebem Abaixo do Salário Mínimo: Uma Denúncia Alarmante

Salários Abaixo do Mínimo: A Realidade dos Servidores

Quase 3.500 profissionais da Secretaria de educação de Cabo Frio estão enfrentando a dura realidade de receber salários brutos (valores antes de descontos do INSS e imposto de renda) que não atingem o piso mínimo constitucional, atualmente fixado em R$ 1.518,00. A denúncia foi feita à Folha dos Lagos por um servidor concursado, sendo posteriormente confirmada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de educação (Sepe Lagos).

Um contracheque enviado ao jornal por um cozinheiro revela um salário bruto de apenas R$ 1.175,27. Denize Alvarenga, coordenadora do Sepe Lagos, destacou que esse não é um caso isolado; outros 52 cozinheiros na Secretaria Municipal de educação recebem o mesmo valor. Para os 3.371 profissionais contratados em cargos como agente administrativo, auxiliar de classe, auxiliar de serviços gerais, inspetor de alunos e vigia, os salários estão em torno de R$ 1.412,00. Já os secretários escolares têm um salário bruto de R$ 1.487,91. Todos esses profissionais recebem uma complementação para atingir o valor mínimo exigido.

Questões Legais e Morais nas Remunerações

Embora a prática de complementação salarial seja legal, um especialista consultado pela Folha expressou sua preocupação, afirmando que “esta manobra é legal, mas imoral”. O advogado trabalhista Carlos Eduardo Aguiar esclareceu que o valor complementar não é considerado para o cálculo de benefícios trabalhistas, como 13º salário e férias. Segundo ele, “é o mesmo caso de uma empresa que assina a carteira de trabalho de um funcionário com um valor e paga outro por fora”. Isso significa que, na prática, os servidores recebem apenas a aparência de um salário mínimo, enquanto seus direitos a longo prazo são prejudicados.

Descontos e Greves: Impacto nos Salários

Outra questão que afeta os profissionais da educação em Cabo Frio são os descontos salariais referentes aos dias de greve. Denize relatou que não há um número exato de servidores que tiveram o pagamento líquido reduzido, mas, até agora, 43 se manifestaram através do formulário do sindicato. “A maior adesão foi em maio, em um único dia. No entanto, muitos não preencheram o formulário, pois o corte foi apenas de um dia. A retenção mais pesada ocorreu em janeiro, quando o desconto se estendeu por duas semanas, afetando diretamente aqueles convocados a trabalhar”, explicou.

Segundo Denize, houve casos em que servidores receberam apenas R$ 282 após os cortes. “Os descontos chegaram a 50% do salário, o que torna a sobrevivência impossível para muitos, especialmente aqueles com empréstimos consignados”, afirmou a coordenadora do Sepe Lagos. Para tentar resolver essa situação, o sindicato entrou com uma ação judicial, e a juíza já deferiu o pedido de liminar, mas optou por ouvir a Prefeitura antes de uma decisão final.

Reajustes Salariais: Uma Questão Pendende

A situação se agrava ainda mais pela ausência de reajustes anuais. Denize citou que a última vez que os servidores da educação de Cabo Frio receberam um aumento salarial foi em 2021, sob a gestão do ex-prefeito José Bonifácio. Contudo, essa correção foi menor do que o esperado, com um reajuste de apenas 10%, que foi reduzido em função do aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%.

O atual governo do prefeito Serginho Azevedo justifica a falta de recursos financeiros para conceder os reajustes aos servidores da educação. No entanto, Denize destacou que aumentos de salário foram concedidos a diretores das escolas municipais, embora informações sobre esses reajustes sejam escassas. “A gratificação de diretores, como a Márcia Francisconi, subiu de R$ 1.200,00 para R$ 1.900,00”, revelou. Uma nova assembleia do Sepe Lagos está programada para agosto, após o recesso escolar, onde os servidores discutirão estas questões. A Folha dos Lagos tentou contato com a Prefeitura para obter esclarecimentos sobre as denúncias, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.