Novo decreto fortalece o Coaf
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou nesta quinta-feira (26) um decreto que promove a reestruturação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). A iniciativa busca intensificar a atuação do órgão na prevenção de crimes financeiros, especialmente após incidentes que desafiaram a segurança do sistema financeiro nacional.
Com a nova diretriz, o número de funções de confiança no Coaf aumentará de 39 para 66, enquanto um dos cargos em comissão será eliminado, reduzindo de 36 para 35. Essa mudança elevará o total de servidores do órgão, que saltará de 75 para 101.
Além disso, a reforma inclui melhorias na estrutura interna do Coaf, com a atualização de competências e a mudança de denominações de unidades. O plano do Coaf ainda prevê a criação de três subunidades regionais, que estarão localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu, pontos estratégicos no combate a crimes financeiros.
Detalhes da reestruturação do Coaf
A proposta de reestruturação havia sido antecipada pela Folha, mas o desenho final é mais enxuto do que o plano inicial, que previa 66 novas posições comissionadas. A versão original também contemplava a criação de unidades em Campo Grande, Recife e Belém, que foram descartadas.
Mesmo com essas alterações, a medida é considerada positiva por membros do Coaf, conforme relatou uma fonte próxima às discussões. ‘O objetivo é reforçar o alcance e a eficácia do conselho, especialmente no que se refere à produção de inteligência financeira para o combate ao crime organizado’, afirmou o Palácio do Planalto em nota.
O decreto foi assinado, além de Lula, pela ministra Esther Dweck, responsável pela Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Foco em regionalização e estabilidade
A reestruturação tem como meta a criação de novas diretorias e a regionalização da inteligência financeira, buscando maior estabilidade entre os servidores do órgão. Atualmente, o Coaf lida com um volume expressivo de dados, processando mais de 7,5 milhões de comunicações e monitorando cerca de 550 mil pessoas e entidades obrigadas a reportar atividades suspeitas.
Entretanto, o órgão enfrenta desafios, como a falta de uma carreira exclusiva e a alta rotatividade de funcionários cedidos, o que prejudica o acúmulo de conhecimento institucional.
Um dos principais pilares da reforma é a criação de subunidades de Inteligência Financeira em locais estratégicos do Brasil, com o intuito de descentralizar a produção de inteligência e conectar o Coaf às redes de segurança pública locais.
As escolhas das novas localidades se baseiam em critérios operacionais e estratégicos. O Rio de Janeiro e São Paulo foram selecionados devido à alta concentração de instituições financeiras e ao grande número de comunicações processadas. No caso do Rio, essa unidade também atende a uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).
Foz do Iguaçu, por sua vez, foi identificada como um ponto crucial para combater crimes de fronteira e rotas de tráfico.
Desafios enfrentados pelo Coaf
O Coaf, responsável por receber e analisar comunicações sobre operações suspeitas no Brasil, vivencia uma desarmonia entre a quantidade de informações processadas e a sua capacidade de resposta. Apesar de sua importância estratégica no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sua estrutura atual é considerada insuficiente.
Atualmente, o órgão é organizado em Presidência, Secretaria Executiva, Diretoria de Inteligência Financeira e Diretoria de Supervisão. Contudo, essa configuração não acompanhou o aumento das demandas nem a complexidade crescente das práticas criminosas no país.
A ausência de uma carreira exclusiva para seus profissionais faz com que muitos deles sejam cedidos de outros órgãos, resultando em uma alta rotatividade de pessoal e na consequente perda de expertise técnica acumulada. Assim, a reestruturação visa não só aumentar eficiência, mas também proporcionar um ambiente de trabalho mais estável e com maior qualificação.
