Regulamentação que Impulsiona a Sustentabilidade na Pesca
O Governo do Pará anunciou a criação do Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva, que regulamenta a legislação estadual direcionada ao setor. Essa iniciativa fortalece a atuação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) na promoção de práticas sustentáveis e no ordenamento da pesca no estado. O novo decreto estabelece normas claras para a prática da pesca em lagos, rios, igarapés, baías e estuários, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas envolvidas direta ou indiretamente na atividade.
Segundo Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, esse decreto consolida uma política pública que visa equilibrar desenvolvimento e preservação. “Este decreto é um passo significativo para o Pará, pois organiza a pesca amadora e esportiva de forma baseada em critérios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. A Semas assume um papel fundamental, garantindo que essa atividade se desenvolva com regras bem definidas, proteção dos estoques pesqueiros e respeito às comunidades que dependem historicamente dos rios”, comentou o secretário. Ele ressaltou que essa construção não só fortalece o turismo, mas também gera oportunidades, ao mesmo tempo em que assegura a conservação ambiental.
Comitê de Gestão e Integração de Políticas Públicas
O decreto estabelece que o Comitê de Gestão da Pesca Amadora e Esportiva será liderado por um representante da Semas e funcionará vinculado à estrutura da secretaria. Esse colegiado contará com suporte técnico e operacional contínuo e incluirá representantes de diversos órgãos estaduais, municípios, associações de pescadores esportivos e da iniciativa privada. Essa medida visa integrar esforços e facilitar a realização de uma agenda mais estruturada em prol da atividade pesqueira no estado.
Entre as metas do programa estão a formulação de políticas públicas voltadas para o setor, a promoção da participação do poder público e das comunidades ribeirinhas, a capacitação na cadeia de pesca e o apoio a competições na modalidade “pesque e solte”. Além disso, será criado um banco de dados para acompanhar e valorizar a atividade pesqueira no Pará.
Condução Ambiental e Criação de Reservas
A Semas assumirá funções essenciais na gestão ambiental da pesca amadora e esportiva, sendo responsável pela emissão de licenças e autorizações relacionadas à atividade, além de propor ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a criação de reservas e sítios pesqueiros. A secretaria também terá a capacidade de editar atos complementares que garantam a execução das normas estabelecidas.
Essa regulamentação não apenas visa a proteção ambiental, mas também abre portas para o crescimento do turismo associado à pesca esportiva. Este setor possui um grande potencial para dinamizar a economia local e atrair turistas para as diversas regiões do Pará, conforme destaca Lucas Vieira, secretário adjunto de Turismo. “Criamos um ambiente mais seguro para o desenvolvimento do turismo de pesca, com incentivos à prática sustentável e a possibilidade de atrair mais visitantes, gerando empregos e renda para as comunidades”, afirmou Vieira.
Regras Claras para Eventos e Competições
Outro ponto positivo do novo decreto é a definição de regras claras para torneios e competições. Agora, esses eventos exigirão autorização prévia do órgão ambiental competente, com solicitações a serem enviadas à Semas com, pelo menos, 45 dias de antecedência. As competições deverão ocorrer exclusivamente na modalidade “pesque e solte”, garantindo a devolução dos peixes vivos ao meio ambiente. Além disso, após os eventos, os organizadores terão de apresentar relatórios detalhados ao órgão ambiental estadual sobre as espécies capturadas.
Eduardo Monteiro, presidente da Associação de Pesca Esportiva do Pará, viu o decreto como um marco para a atividade no estado, uma vez que abre possibilidades para a criação de áreas de cota zero. “Essa regulamentação atualizada é crucial para fortalecer a pesca esportiva no Pará, reconhecendo sua importância crescente no Brasil. Estou entusiasmado com as mudanças que estão por vir”, declarou o empresário.
Clareza nas Exigências e Proteção dos Recursos Pesqueiros
A nova regulamentação também traz maior clareza quanto ao que é permitido e o que é exigido na prática da pesca. O texto agora autoriza o uso da Carteira Nacional de Pesca Amadora e Esportiva em todo o estado, define os petrechos permitidos, regulamenta o uso de iscas, proíbe a comercialização do pescado capturado na prática amadora e estabelece limites para o transporte na pesca recreativa. Com isso, o Pará avança em um modelo que distingue com clareza as práticas esportivas e recreativas das atividades irregulares, enquanto fortalece a fiscalização e a proteção dos recursos pesqueiros.
