Decisão do STF sobre o Governador do Rio
Nesta segunda-feira (30), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que a corte se reunirá em sessão presencial no dia 8 de abril para discutir a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. O colegiado irá deliberar se a escolha do novo governador será realizada de maneira indireta, através dos deputados estaduais, ou se a população será convocada para votar diretamente.
De acordo com o comunicado oficial, “a deliberação do Plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”.
Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu uma decisão liminar que suspendeu a eleição indireta para o cargo. Esta medida atendeu a uma solicitação do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que defende a realização de uma votação direta para a escolha do novo governante, que assumirá o cargo de forma temporária até 31 de dezembro de 2026.
A decisão de Zanin foi proferida no mesmo dia em que outra deliberação do STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. Em sua argumentação, Zanin se posicionou em favor do voto direto, manifestando uma visão divergente da maioria dos ministros do STF. Ele caracterizou a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), como uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral.
Enquanto a questão não for definitivamente resolvida, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o cargo de governador.
Contexto da Sucessão Governamental
Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente que deveria assumir o governo interinamente após a saída do ex-governador Cláudio Castro. No entanto, horas após a eleição, a presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votaçã.
Na mesma data, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, anunciou uma sessão para recontar os votos das eleições de 2022, agendada para a próxima terça-feira (31), às 15h. Essa recontagem envolve os votos recebidos pelo deputado Ricardo Bacellar, que pode perder seu cargo, impactando assim a composição da Alerj.
O vácuo na sucessão de Castro surgiu após sua renúncia na segunda-feira (23), quando decidiu concorrer ao Senado nas eleições de outubro. A linha sucessória previu que o cargo seria assumido pelo vice-governador ou pelo presidente da Alerj. Contudo, o vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu uma posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e não poderá retornar até 2025, enquanto o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, se encontra afastado de suas funções.
Adicionalmente, na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Castro inelegível por oito anos, a partir do pleito de 2022, o que prejudicará sua participação em eleições até 2030. Castro informou que pretende recorrer dessa decisão.
