Desafios na Transferência de Renda na Região dos Lagos
Duas iniciativas municipais voltadas para a transferência de renda, criadas com o intuito de minimizar a vulnerabilidade social e dinamizar o comércio local, enfrentam situações distintas na Região dos Lagos. Em Cabo Frio, a Moeda Social Itajurú já acumula cinco meses de suspensão, sem qualquer posicionamento oficial que indique o futuro do programa. Por outro lado, em Arraial do Cabo, a Prefeitura anunciou a suspensão e a possível rescisão do contrato com a empresa responsável pela execução do Gira Renda Cabista, mas assegurou que está buscando alternativas para manter os pagamentos regulares.
A Moeda Social Itajurú, implementada em 2021 pelo então prefeito José Bonifácio, funcionava como um cartão pré-pago de R$ 200, recarregado mensalmente pela Prefeitura e que poderia ser utilizado em comércios locais cadastrados. O programa começou com a inclusão de 500 famílias do bairro Manoel Corrêa, mas expandiu seu alcance e beneficiou mais de quatro mil pessoas em diversas áreas do município.
No auge da campanha eleitoral de setembro de 2024, o atual prefeito Serginho divulgou um vídeo nas redes sociais, onde prometeu não apenas a manutenção da moeda social, mas também melhorias e uma ampliação do benefício, buscando garantir “dignidade e respeito a quem mais precisa”. Contudo, em maio deste ano, o prefeito anunciou a suspensão do programa com base em uma auditoria que revelou irregularidades significativas: 1.500 cadastros apresentavam inconsistências nos CPFs, 74 beneficiários estavam sem inscrição no CadÚnico ou com documentos problemáticos, 48 moradores pertenciam a outros municípios, e pelo menos três registros de pessoas já falecidas continuavam a receber o auxílio.
Na ocasião, a Prefeitura informou que todas as irregularidades foram encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Desde então, as atualizações sobre o caso têm sido escassas. Em resposta a questionamentos da reportagem da Folha, feitas em duas ocasiões, a administração municipal não confirmou se houve qualquer avanço nas investigações. Também não foi esclarecido se houve retorno dos órgãos de controle ou se existe alguma iniciativa em andamento para a retomada do benefício, deixando cerca de 2.878 beneficiários com cadastros regulares sem acesso ao auxílio.
Gira Renda Cabista: Suspensão e Investigação
Por sua vez, o programa Gira Renda Cabista em Arraial do Cabo também atravessa um cenário conturbado. No último dia 4 de setembro, a Prefeitura decidiu suspender e possivelmente rescindir o contrato com a BK Instituição de Pagamentos, a empresa encarregada da operacionalização do programa. Essa decisão veio à tona após a veiculação, em nível nacional, de uma reportagem que mencionava investigações envolvendo a referida instituição financeira.
A suspensão ocorre em meio a investigações da Polícia Federal, que cita a BK Instituição de Pagamentos em operações que apuram supostos esquemas de lavagem de dinheiro relacionados ao crime organizado. De acordo com fontes da imprensa nacional, a fintech movimentou aproximadamente R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024 e desconsiderou ordens judiciais referentes ao envio de dados financeiros, além de acumular contratos vultosos com órgãos públicos.
A Prefeitura de Arraial do Cabo, mesmo diante da suspensão, assegurou que está tomando medidas para garantir o pagamento do mês de setembro, evitando assim eventuais prejuízos para beneficiários e comerciantes da região. Os inscritos foram orientados a se dirigir ao CRAS de referência para mais informações, enquanto os proprietários de estabelecimentos cadastrados foram convocados a comparecer à sede do Gira Renda.
Conforme informações disponíveis no site oficial do município, o programa atende atualmente 578 pessoas, priorizando pescadores artesanais, idosos e responsáveis familiares que não recebem o Benefício de Prestação Continuada. Cada beneficiário conta com um auxílio de R$ 200, que deve ser utilizado na compra de alimentos, medicamentos e gás de cozinha. A Prefeitura ressalta que o Gira Renda conta com mecanismos de controle rigorosos, que incluem a análise presencial de documentos por uma comissão, além de auditorias mensais e anuais, com o objetivo de minimizar o risco de fraudes.
