Decisão do STF e suas Implicações
RIO DE JANEIRO, RJ – A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, permaneça como chefe interino do Executivo do Rio de Janeiro até a escolha de um novo governador, é vista como uma forma de intervenção por aliados do ex-governador Cláudio Castro (PL). O grupo interpreta a decisão como uma alteração da linha sucessória do estado, que deve passar por mudanças em breve com a eleição de um novo presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Conforme a Constituição do estado, o chefe do Legislativo assumiria o Executivo até que uma nova eleição para governador e vice ocorresse. No entanto, na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu que Couto deve continuar no cargo até a votação que escolherá um novo governador-tampão, que governará até dezembro. Essa situação suscita debates sobre o futuro político do estado e os limites da atuação do Judiciário.
Esse assunto será abordado no plenário do STF no próximo dia 8, quando os ministros deverão deliberar se a escolha do governador-tampão será feita por meio de uma eleição direta ou indireta, realizada pela Alerj. Contudo, há a possibilidade de que o Legislativo fluminense defina seu novo presidente antes desta data, o que adiciona mais incertezas ao cenário atual.
Reações e Críticas à Decisão
“Isso é uma subversão. Não podemos criar leis conforme a conveniência do momento”, afirmou o senador Carlos Portinho (PL) ao comentar sobre a decisão do STF. Segundo ele, este é um fato sem precedentes que levanta questões legais importantes. “É uma intervenção do STF, que está legislando sobre algo que não foi discutido no Parlamento”, completou.
Couto assumiu o Palácio Guanabara após a renúncia de Castro, uma vez que os cargos de vice-governador e presidente da Alerj estão vagos. Thiago Pampolha, o ex-vice, foi nomeado conselheiro do TCE no ano passado. Já Rodrigo Bacellar (União Brasil) estava afastado do comando da Assembleia desde dezembro de 2023 e teve seu mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na quarta-feira (24).
O cargo de presidente da Alerj atualmente é ocupado interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), que não pode assumir o governo por não ser o titular do posto. No entanto, a situação está prestes a mudar, uma vez que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) está previsto para realizar a retotalização dos votos nesta terça-feira (31), após a anulação dos votos de Bacellar. Com a nova composição, a Assembleia poderá escolher seu novo presidente. O regimento interno exige que a disputa seja convocada com antecedência de dois dias.
Desdobramentos e Expectativas Futuras
Por meio de uma eleição realizada na quinta-feira (25), a Alerj tentou escolher um novo presidente após a cassação de Bacellar. Contudo, a Justiça anulou a escolha do deputado Douglas Ruas (PL), determinando que a eleição fosse adiada até a recontagem dos votos pelo TRE. Tanto Ruas quanto Eduardo Paes (PSD) estão se preparando como pré-candidatos ao governo estadual.
O PL já protocolou um pedido no STF solicitando a revogação da liminar de Zanin, argumentando que a Constituição estadual deve ser respeitada e que o novo presidente da Alerj deve assumir a liderança do Executivo, como é previsto por lei. A legenda defende que a alteração nas regras não pode ocorrer por razões subjetivas ou casuísticas.
“A interinidade exercida por um magistrado carece do elemento essencial da democracia representativa: o sufrágio popular”, destacou a petição do PL, assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury. Os advogados enfatizam que a questão em jogo é se a Constituição estadual continuará a ser um padrão jurídico vinculante ou se será tratada como uma referência secundária, passível de suspensão por decisões provisórias.
Mesmo aliados de Paes reconhecem, em conversas privadas, que a permanência de Couto no cargo representa uma inovação em relação ao que a Constituição estabelece. O PSD, partido do ex-prefeito, já protocolou duas ações judiciais sobre este tema, embora não tenha solicitado diretamente a manutenção de um governador interino até as eleições.
O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) afirmou que o STF se pronunciará sobre a questão no dia 8, quando deverá se avaliar a continuidade de Couto no cargo. Ele sugere que a Alerj deve esperar o pronunciamento do Supremo para prosseguir com a eleição do seu presidente. “Seria sensato que a Alerj decidisse depois do dia 8”, destacou Luiz Paulo, indicando a necessidade de um consenso antes de qualquer decisão.
