Manifestação em Defesa da APAE
Na última segunda-feira (15), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Armação dos Búzios organizou uma manifestação pacífica em frente à prefeitura. O ato ocorreu em resposta a uma decisão judicial que determina a reintegração de posse do espaço onde a instituição opera. Representantes da APAE foram recebidos pelo prefeito Alexandre Martins (REP), em um encontro que buscou resolver a situação. O Termo de Permissão de Uso, previamente firmado com o município, já expirou e não foi renovado, colocando a permanência da APAE em uma situação irregular. Além disso, o Ministério Público destacou pendências fiscais e trabalhistas que impossibilitam a assinatura de novos contratos ou convênios com o poder público.
No encontro, o prefeito apresentou duas propostas: uma é a utilização compartilhada do espaço atual, que incluiria reformas sob supervisão da Secretaria de Pessoas com Deficiência (PCD). A outra opção envolve a realocação da APAE para um novo imóvel pertencente ao município. A instituição se comprometeu a analisar as alternativas e fornecer sugestões, enquanto os familiares dos atendidos enfatizaram que o diálogo com a gestão municipal já se deu em várias reuniões anteriores.
Palavras do Prefeito Alexandre Martins
Em um desdobramento nas redes sociais, o prefeito Alexandre Martins comentou as informações que têm circulado sobre a APAE em Búzios. Ele esclareceu que a entidade enfrenta dificuldades administrativas, tendo registrado cinco intervenções ao longo dos últimos anos, o que teria impactado a gestão da instituição. Martins reforçou que o imóvel em que a APAE opera é de propriedade do município e que será destinado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que já presta apoio a aproximadamente 600 professores auxiliares e moderadores nas escolas da cidade.
O prefeito também declarou que a administração tentou estabelecer um acordo para que aAPA permanecesse no local sem custo de aluguel, opção que não foi aceita pela entidade. Ele indicou que a área, com cerca de 5 mil metros quadrados, será alocada para novos projetos inclusivos, incluindo uma escola específica para autistas e o projeto Beija-Flor.
Martins destacou ainda que houve uso irregular do imóvel em administrações anteriores, mencionando a instalação de uma academia no local. Essa ação, segundo ele, desviava a finalidade pública do espaço. Para garantir que os atendidos pela APAE não fiquem sem assistência, o município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, assegurando a continuidade do atendimento através da Secretaria de PCD.
Confira as declarações completas do prefeito em vídeo.
