Nova Oportunidade no Fretamento Rodoviário
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou recentemente a autorização para 28 empresas atuarem no transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros sob o regime de fretamento. Essa decisão, contida nas SUPAS nº 665 e 666/2026, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de fevereiro de 2026.
Com essa liberação, as novas transportadoras poderão operar no sistema de fretamento, que abrange diversas modalidades, incluindo viagens sob contrato, transporte turístico e serviços sob demanda. As regras que regem essa operação estão de acordo com a Resolução nº 4.777/2015, que determina as condições para o funcionamento dessas empresas.
Lista de Empresas Autorizadas
Entre as empresas que conseguiram a autorização, estão:
- Agência de Viagens e Turismo Miechuanski Ltda – CNPJ: 09.524.592/0001-15
- Autobless Transporte e Turismo Ltda – CNPJ: 65.291.259/0001-84
- Cotransepa Cooperativa de Transporte Escolar, Passageiros e Turismo do Agreste – CNPJ: 30.713.046/0001-19
- D G Tur Ltda – CNPJ: 64.020.830/0001-63
- JC Transporte & Turismo Ltda – CNPJ: 57.943.262/0001-07
- Le Tour Transportes Ltda – CNPJ: 35.654.684/0001-20
- Moria Transporte e Turismo Ltda – CNPJ: 07.461.237/0001-19
- Patricia Carla Jose Ltda – CNPJ: 34.186.868/0001-40
- Piemonte Viagens e Turismo Ltda – CNPJ: 62.968.669/0001-29
- Pisom Tour Transporte Ltda – CNPJ: 26.107.707/0001-95
- Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Turísticos Ltda – CNPJ: 05.114.481/0001-80
- Propptur Transportes e Terraplanagem Ltda – CNPJ: 27.127.635/0001-00
- RLJ Transporte e Estética Ltda – CNPJ: 32.982.673/0001-80
- Zeck Tur Viagens e Turismo Ltda – CNPJ: 63.958.234/0001-66
Além dessas, outras empresas também foram liberadas sob a Decisão SUPAS nº 665/2026, como:
- Alberi Zuza de Lima Ltda – CNPJ: 09.320.008/0001-00
- Antonio Olegario Leal – CNPJ: 30.235.540/0001-15
- Eudemir Pereira de Jesus Ltda – CNPJ: 64.606.465/0001-73
- Exclusiva Transportes Ltda – CNPJ: 31.824.462/0001-57
- F.A.S. Viagens e Transportes Turismo Ltda – CNPJ: 82.256.009/0001-22
- J. A. Cavalcante dos Santos Ltda – CNPJ: 24.259.234/0001-16
- Kinho Transportes e Turismo Ltda – CNPJ: 01.128.270/0001-45
- Marcos Felipe Grobelski Ltda – CNPJ: 65.170.577/0001-97
- Marques Turismo e Transportes Ltda – CNPJ: 50.110.463/0001-84
- O. de Melo Raulino Transportes Ltda – CNPJ: 33.666.095/0001-36
- Paulinho Tur Transportes Ltda – CNPJ: 55.552.367/0001-00
- R Transportes e Locação de Mão de Obra Ltda – CNPJ: 16.587.944/0001-47
- TN Transportes Ltda – CNPJ: 64.416.586/0001-52
- Três Amigos Transportes Ltda – CNPJ: 04.461.590/0001-00
Condições e Regras de Operação
As empresas autorizadas devem observar várias condições, incluindo:
- Cumprir as normas previstas na Resolução ANTT nº 4.777/2015
- Emitir licença de viagem através do sistema da ANTT
- Manter as condições operacionais exigidas para a prática do fretamento
O descumprimento dessas normas pode acarretar renúncia automática da autorização, cassação do termo e outras sanções administrativas, destacando a importância de operar dentro dos parâmetros estabelecidos.
Por fim, essa nova oferta de fretamento traz mais opções para o consumidor que busca transporte de qualidade, principalmente para viagens turísticas e eventos, além de estimular a concorrência entre as empresas do setor.
