A Gravidade da Situação Fiscal em Cabo Frio
A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) de 2024 revela um panorama preocupante para a Região dos Lagos. Enquanto muitos municípios enfrentam dificuldades financeiras, Cabo Frio se destaca negativamente, encerrando o ano com suas contas em estado crítico. Os dados apontam que a cidade ocupa a última posição em indicadores fundamentais, como Autonomia e Investimentos.
De acordo com a análise geral, a média da Região dos Lagos atingiu 0,5817 ponto no IFGF, o que, apesar de ainda ser considerado um sinal de dificuldade, supera a média do estado do Rio de Janeiro, que ficou em 0,5587. Esse desempenho sugere que a Gestão Fiscal na região está levemente mais organizada em comparação com o restante do estado, que, de forma geral, viu sua média fiscal piorar em 2024, mesmo diante de uma conjuntura econômica favorável e do aumento nos repasses financeiros aos municípios.
Desafios em um Cenário de Oportunidade
O cenário alarmante de Cabo Frio se torna ainda mais notável em um momento em que o país desfrutava de condições econômicas favoráveis em 2024, junto com um maior aporte de recursos aos municípios. “É essencial que a sociedade esteja atenta e exija maior comprometimento dos gestores com o dinheiro público. Não podemos aceitar essa situação”, enfatiza Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan. Ele acrescenta que as cidades devem implementar ações que estimulem a economia local e gerem recursos, minimizando sua vulnerabilidade a ciclos econômicos e proporcionando melhores oportunidades à população.
A principal fraqueza que permeia a região e todo o estado fluminense é a baixa prioridade em investimentos públicos. Consoante com dados da Firjan, as cidades do Rio de Janeiro destinam, em média, apenas 4,6% de sua receita para investimentos, um percentual inferior à média nacional de 10,2%. No caso da Região dos Lagos, o indicador de Investimentos obteve apenas 0,4626, evidenciando a dificuldade existente nesse aspecto.
Contrastes nas Gestão Municipal
No contexto geral, Cabo Frio se destaca como a cidade com a situação mais alarmante. Com um índice de apenas 0,0488 em Investimentos, o município destina uma fração irrisória de sua receita para obras e melhorias, muito aquém dos resultados de cidades vizinhas. Em um claro contraste, Iguaba Grande se destacou com nota máxima de 1,0000, seguindo-se Araruama e Saquarema, que alcançaram notas de 0,8251 e 0,7740, respectivamente, mostrando que uma gestão mais orientada para investimentos é viável na região.
A Firjan também aponta que a baixa autonomia é uma fragilidade significativa na Região dos Lagos, com média de 0,3303. Esse índice revela que a maioria dos municípios tem dificuldades em gerar receitas locais para cobrir suas despesas essenciais, dependendo em grande parte das transferências de recursos. Cabo Frio revela uma situação ainda mais preocupante nesse aspecto, com uma nota de apenas 0,1151, superando em nível crítico não apenas o desempenho regional, mas também o estadual, que é 0,4373.
Gastos com Pessoal e Liquidez em Estado Crítico
No que diz respeito aos Gastos com Pessoal, os municípios fluminenses apresentam, em média, uma gestão considerada adequada (nota 0,7174), e a Região dos Lagos acompanha essa tendência com 0,7623. Entretanto, Cabo Frio apresenta uma realidade oposta, recebendo nota zero nesse indicador. Isso significa que mais de 60% de sua receita é comprometida com o pagamento de pessoal, superando o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse cenário alarmante se contrasta com os resultados de Saquarema, Iguaba Grande e Araruama, que obtiveram a nota máxima de 1,0000, indicando maior flexibilidade orçamentária.
A Liquidez, que avalia se os municípios possuem recursos disponíveis para cobrir suas obrigações financeiras de curto prazo, revela uma boa capacidade na Região dos Lagos, com nota de 0,7718. No entanto, Cabo Frio apresenta um índice de 0,4607, muito abaixo da média. Essa combinação de baixa liquidez, autonomia crítica, altos gastos com pessoal e a escassa priorização de investimentos pinta um quadro desolador da situação fiscal do maior município da região.
Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, destaca que reformas são fundamentais para aprimorar a eficiência da gestão municipal. Ele menciona que, entre os principais aspectos a serem considerados, estão a revisão dos critérios de distribuição de recursos, que devem incluir regras que incentivem os gestores públicos a aumentar a arrecadação local e a assegurarem uma melhor qualidade nos gastos públicos.
