Fim do registro da Refit no Rio de Janeiro
O governo do Rio de Janeiro revogou o registro estadual da Refit, uma das maiores refinarias acusadas de sonegação fiscal no país. A Secretaria de Fazenda do estado desativou a inscrição da empresa, que agora consta como “impedida” no cadastro fiscal. A inscrição original da Refit datava de 1977. A informação, inicialmente divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, foi confirmada pelo UOL.
Impactos da decisão e plano de desapropriação
O grupo Refit é controlado pelo empresário Ricardo Magro. A medida do governo estadual interfere diretamente no cadastro da empresa junto à Receita estadual. Paralelamente, o governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, iniciou tratativas para desapropriar o terreno onde funciona a refinaria. Como o imóvel pertence à União, Couto conversou com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para viabilizar a ação. Essa iniciativa depende de uma parceria entre o governo estadual e o governo federal, pois envolve um bem da União.
Pressão jurídica e situação financeira da empresa
Na última segunda-feira (26), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recomendou a falência da Refit, apontando que a empresa não conseguiu se reestruturar desde que entrou em recuperação judicial há dez anos. O MP destacou que as dívidas aumentaram no período e que a recuperação judicial estaria sendo utilizada para adiar cobranças fiscais. Essa manifestação foi feita pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MP-RJ.
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Fonte: soudebh.com.br
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Fonte: jornalvilavelha.com.br
Quem é Ricardo Magro e suas investigações
Ricardo Magro é o dono do grupo Refit, responsável pela antiga refinaria de Manguinhos. Ele adquiriu a empresa em 2008 e é alvo de investigações que apuram um complexo esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Recentemente, foi um dos 17 alvos da Operação Sem Refino da Polícia Federal, que também investiga o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e outros agentes públicos por possíveis fraudes fiscais e ocultação patrimonial relacionadas à refinaria do grupo.
Pedido de extradição e histórico criminal
O presidente Lula tem reforçado pedidos ao governo dos Estados Unidos para a extradição de Magro, que atualmente reside em Miami, na Flórida. Em fevereiro, Lula declarou que Magro é “o maior devedor do país” e que a foto da casa dele foi enviada ao então presidente Donald Trump como parte da solicitação formal. Magro também foi preso em 2016 por fraudes em fundos de pensão, sendo procurado pela Interpol e entregando-se à Polícia Federal do Rio três dias após se tornar foragido. As irregularidades apuradas naquela época somavam cerca de R$ 90 milhões desviados dos fundos Petros e Postalis.
Envolvimento em fraudes fiscais e denúncias anteriores
Em dezembro de 2024, a Polícia Civil o investigou por supostamente usar 188 empresas para cometer crimes fiscais e lavagem de dinheiro. Em agosto, Magro foi citado na Operação Carbono Oculto, que apurou a infiltração do PCC no setor de combustíveis. Ele nega qualquer ligação com facções criminosas e afirmou sofrer ameaças por tentar combater esquemas ilegais, além de alegar perseguição por parte de grandes concorrentes do setor.
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Fonte: parabelem.com.br
Denúncias de corrupção e atuação política
Além dessas acusações, Magro foi investigado por um suposto esquema de corrupção na Agência Nacional do Petróleo (ANP), onde o Ministério Público de São Paulo apontou que empresas do seu grupo eram usadas para sonegação e adulteração de bombas de combustíveis, com pagamento de propina a um agente regulador para manter uma “rede de proteção”. Ele também atuou como advogado do ex-deputado Eduardo Cunha, que foi preso em 2016 por desvios em fundos de pensão, embora tenha sido posteriormente absolvido.
Posicionamento da Refit sobre as acusações
Em nota oficial, a Refit afirma que questões tributárias estão sendo discutidas judicialmente e administrativamente e que a atual gestão herdou passivos de administrações anteriores, adotando medidas para regularizar a situação. A empresa informa ter realizado pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão ao Estado do Rio no último exercício. Ainda segundo a Refit, as ações contra a companhia prejudicam a concorrência no setor de combustíveis, alegando que um cartel formado por três grandes empresas, já condenadas pelo Cade, controla os preços e contribui para a inflação no país.
