Hospital no Rio recebe habilitação para ampliar atendimento especializado
O Ministério da Saúde autorizou a Casa de Saúde Santa Therezinha LTDA., no Rio de Janeiro, a operar com recursos de até R$ 12.898.154,14 por ano no programa Agora Tem Especialistas. A medida, publicada na Portaria SAES/MS nº 4.710 no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17), garante fundos para prestar serviços especializados de saúde na capital fluminense.
A habilitação, assinada pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, está vinculada ao componente de créditos financeiros do programa federal. A instituição, registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Saúde (CNES)) sob o número 7898843, possui o CNPJ 33.575.127/0006-00. O repasse segue critérios da Portaria SAES/MS nº 3.199, de setembro de 2025, que regula a rede de especialistas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Prazo e funcionamento do programa Agora Tem Especialistas
A validade da habilitação para a Casa de Saúde Santa Therezinha é de 12 meses, iniciando a partir da assinatura do Termo de Execução em 14 de agosto de 2026. Classificada sob o código 38.05, a autorização refere-se ao modelo de créditos financeiros, que remunera a oferta de consultas e procedimentos especializados, sobretudo em áreas com alta demanda reprimida.
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A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) gerencia a média e alta complexidade dentro do ministério. Seu papel é formular políticas que ampliem o acesso a tratamentos que vão além do atendimento básico das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Com a nova habilitação, o hospital integra o esforço nacional para reduzir as filas por especialistas, utilizando o orçamento previsto para o exercício de 2026.
Transparência e controle dos recursos públicos
A portaria detalha que os R$ 12.898.154,14 representam o limite máximo anual que a instituição poderá movimentar em créditos financeiros. Esse teto é calculado com base na capacidade instalada e nas metas de atendimento acordadas com a gestão federal da saúde. A transparência sobre valores e estabelecimentos credenciados é uma exigência da administração pública.
Programas como o Agora Tem Especialistas buscam descentralizar o atendimento especializado, permitindo que unidades privadas conveniadas ou filantrópicas complementem a cobertura do SUS. O sistema de créditos financeiros garante fluxo de caixa para as instituições, vinculando o pagamento à efetiva prestação dos serviços à população.
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Legislação e acompanhamento da execução
O secretário Mozart Julio Tabosa Sales fundamentou a habilitação no Decreto nº 11.798, de novembro de 2023, que regulamenta competências dentro do ministério e autoriza a SAES a promover habilitações diretamente, respeitando limites orçamentários e diretrizes do Poder Executivo.
Com a publicação no DOU, o processo entra na fase operacional. A unidade hospitalar deverá registrar mensalmente a produção para emissão dos certificados de crédito, respeitando o teto anual. O uso dos recursos será monitorado pelas instâncias de controle do ministério e órgãos federais de fiscalização, garantindo a correta aplicação pública.
