Convergência entre esferas para fortalecer a Administração Tributária
O Sindireceita participou no dia 29 de agosto de 2026 do 1º Encontro das Carreiras de Administração Tributária no Estado do Rio de Janeiro, realizado das 13h às 17h no Boteco Rios Leme, situado na Avenida Atlântica, nº 458, Leme, Rio de Janeiro/RJ. A iniciativa foi promovida pela Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (FEBRAFISCO), pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e pelo Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro (SINFAZERJ). Também estiveram presentes representantes das administrações tributárias municipais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O encontro teve como objetivo central fortalecer a integração institucional, assegurar a autonomia funcional e promover o reconhecimento das carreiras que sustentam a arrecadação e fiscalização pública em âmbito nacional. A presença da diretoria do Sindireceita foi expressiva, com o presidente Thales Freitas, que também atua como vice-presidente da FEBRAFISCO; o diretor de Defesa Profissional, Ronald Campbell, que acumula a diretoria de Finanças na federação; e o diretor de Estudos Técnicos, Fabiano Rebelo, também diretor Jurídico Adjunto da FEBRAFISCO. Essa articulação reforça a importância da atuação intersindical para proteger as atribuições dos Analistas-Tributários e defender uma agenda comum dos servidores fazendários nos diferentes entes federativos.
Participação política e debates sobre LOAT e Reforma Tributária
Parlamentares do Rio de Janeiro marcaram presença, evidenciando o diálogo técnico e político aberto no Legislativo. O Deputado Estadual Luiz Paulo Correa (PSD/RJ) e os Deputados Federais Benedita da Silva (PT/RJ), Banderia de Mello (PV/RJ) e Laura Carneiro (PSD/RJ) estiveram na solenidade e manifestaram apoio às demandas da categoria fazendária.
Além da confraternização, o evento aprofundou discussões sobre a tramitação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) e os impactos imediatos da Reforma Tributária na governança fiscal do país. Os participantes destacaram a necessidade de preservar competências funcionais contra retrocessos, precarizações ou terceirizações indevidas, ressaltando que as conquistas históricas dependem de unidade orgânica, mobilização qualificada e vigilância constante nas bases.
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Presidente do Sindireceita destaca importância da mobilização
Em declaração à Assessoria de Comunicação (ASCOM) do Sindireceita, o presidente Thales Freitas ressaltou o caráter estratégico do encontro para consolidar uma frente ampla em torno das pautas legislativas da categoria: “Este evento tem importância elevada por promover a união e organização das categorias, viabilizando um trabalho uníssono para a construção da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Nosso objetivo é garantir que as atribuições dos servidores da administração tributária, nas esferas da União, Estados e Municípios, sejam integralmente preservadas, sem prejuízos. Também convocamos as categorias a participarem de forma direta dessa luta pela construção de uma LOAT justa e alinhada aos interesses dos fazendários brasileiros.”
Carta aberta da FEBRAFISCO reforça unidade e mobilização
Como resultado das deliberações do encontro, a Diretoria Executiva da FEBRAFISCO e seus sindicatos filiados divulgaram uma carta aberta dirigida aos fazendários e à sociedade brasileira. O documento reforça que nenhuma conquista histórica da categoria foi alcançada sem unidade, mobilização e presença ativa nas bases.
A carta destaca os desafios impostos pela implementação da Reforma Tributária, que traz transformações profundas na dinâmica fiscal do país, afetando processos de arrecadação, fiscalização, cobrança e governança entre os entes federativos. Além disso, ressalta a importância de acompanhar a tramitação da LOAT nos âmbitos federal, estadual e distrital, pois as discussões não são apenas técnicas, mas impactam diretamente a valorização da carreira e as condições de trabalho dos servidores.
O documento enfatiza que a defesa das prerrogativas e da carreira é essencial para consolidar a Administração Tributária como função essencial ao funcionamento do Estado, assegurando autonomia técnica, segurança jurídica, proteção institucional e valorização justa dos servidores públicos. Destaca ainda que a transição de novos tributos e a atuação nos órgãos de gestão e arrecadação exigem a preservação das atribuições do Fisco, evitando retrocessos e precarização funcional.
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Fonte: olhardanoticia.com.br
Por fim, a carta reforça que a força política da categoria depende da adesão dos servidores às decisões sindicais, assembleias e mobilizações estratégicas. O engajamento individual se transforma em força coletiva, fundamental para evitar decisões que prejudiquem salários, competências e o futuro da previdência da categoria.
A Diretoria Executiva da FEBRAFISCO conclui convocando todos os fazendários a acompanharem os canais oficiais da federação e dos sindicatos locais, participando dos debates e fortalecendo a atuação política. A carreira é essencial para o Estado brasileiro, e a união da categoria é fundamental para sua consolidação.
O 1º Encontro das Carreiras de Administração Tributária no Rio de Janeiro reafirmou a importância da articulação entre as esferas federal, estadual e municipal para enfrentar os desafios da administração pública tributária, especialmente diante das mudanças promovidas pela Reforma Tributária e da elaboração da LOAT. O próximo passo será acompanhar a tramitação legislativa e intensificar a mobilização dos servidores para garantir a preservação das conquistas e a valorização da carreira.
