Salários Abaixo do Piso Mínimo em Cabo Frio
Em Cabo Frio, cerca de 3.500 servidores vinculados à Secretaria de educação estão recebendo salários brutos inferiores ao piso mínimo constitucional, atualmente estipulado em R$ 1.518,00. A denúncia, feita a Folha dos Lagos por um servidor concursado, foi corroborada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de educação (Sepe Lagos). Um contracheque enviado ao jornal por um cozinheiro revela que seu salário bruto é de apenas R$ 1.175,27. Denize Alvarenga, coordenadora do Sepe Lagos, destacou que essa situação não é única – outros 52 cozinheiros também recebem a mesma quantia.
A grande maioria dos 3.371 servidores contratados para funções como agente administrativo, auxiliar de classe, e inspetor de alunos, entre outras, recebe um salário bruto de R$ 1.412,00. No caso específico dos secretários escolares, o valor bruto atinge R$ 1.487,91. Para todos esses profissionais, há uma complementação que visa atingir o salário mínimo nacional.
A Legitimidade da Complementação Salaria
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This manobra, embora legal, é contestada moralmente por especialistas. Um advogado trabalhista que preferiu não se identificar afirmou à Folha que “o valor complementar não é considerado no cálculo de benefícios trabalhistas”. O especialista comparou a situação a uma empresa que registra um salário na carteira de trabalho, mas paga um valor diferente por fora. “O cálculo para pagamento do 13º, férias e aposentadoria é baseado no que está registrado oficialmente. No caso dos servidores públicos, isso se aplica igualmente. A complementação que a Prefeitura fornece não conta para benefícios como adicional por tempo de serviço, resultando em prejuízos significativos ao servidor”, explicou ele.
Descontos Salariais por Greve
Além da precariedade salarial, o Sepe Lagos confirmou que muitos profissionais da educação estão sofrendo descontos em seus vencimentos devido à adesão à greve. Denize informou que não há um número exato de servidores afetados, mas que 43 preencheram os formulários do sindicato. “O pico da adesão ocorreu em maio, em um único dia. Porém, como o corte de salários se referiu apenas a esse dia, muitos não se dispuseram a preencher o documento. A maior perda salarial ocorreu em janeiro, durante duas semanas de paralisação. Entretanto, o número de servidores em greve não foi significativo devido ao período de férias, e apenas aqueles convocados a trabalhar tiveram um impacto maior em seus pagamentos”, detalhou Denize.
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Em um caso alarmante, um servidor teve seu salário reduzido a R$ 282 após os cortes aplicados pela Prefeitura. “Alguns enfrentaram cortes de até 50% de seus salários, o que torna impossível a sobrevivência, especialmente para aqueles com empréstimos consignados”, ressaltou a coordenadora do Sepe Lagos.
Ações Judiciais e Reajustes Salariais
Em resposta a essa situação, o sindicato moveu uma ação judicial, que resultou em uma liminar favorável. No entanto, a juíza preferiu ouvir a Prefeitura antes de tomar uma decisão final sobre o caso. A falta de um reajuste anual agrava ainda mais a situação, pois a última atualização salarial dos servidores da educação ocorreu em 2021, durante a gestão do ex-prefeito José Bonifácio. Contudo, essa correção foi muito menor do que o esperado, em torno de 10%, devido ao aumento na alíquota previdenciária, que passou de 11% para 14%.
O atual prefeito, Serginho Azevedo, justifica a falta de recursos para um novo reajuste aos servidores da educação, enquanto aumentos salariais foram concedidos a diretores de escolas. “Não temos muitas informações sobre esses aumentos, já que nada foi enviado à Câmara, tornando tudo um mistério. Sabemos que a gratificação dos diretores, como a da Márcia Francisconi, saltou de R$ 1.200,00 para R$ 1.900,00”, revelou Denize. Uma assembleia do Sepe Lagos está agendada para agosto, após o recesso escolar, para discutir estas questões urgentes.
A Folha dos Lagos tentou entrar em contato com a Prefeitura para obter esclarecimentos sobre as denúncias, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
