Bloqueio de Benefícios e Direitos de Ex-Presidentes
Em uma decisão recente, o juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a União suspenda, em até 48 horas, os benefícios a Jair Bolsonaro, que incluem servidores, veículos oficiais e assessores. Essa medida se baseia na interpretação da lei que visa regular os direitos dos ex-presidentes, um tema que rapidamente gerou discussões acaloradas na esfera política.
De forma semelhante, quando Luiz Inácio Lula da Silva foi preso em 2018, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, também concedeu uma liminar que restringia seus direitos a benefícios como segurança e assessoria, alegando que ele estava sob a “custódia permanente do Estado”. Essa mesma justificativa foi reavaliada na decisão mais recente sobre Bolsonaro.
Após a liminar que bloqueou os benefícios de Lula, o Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) interveio, suspendendo a decisão. O desembargador André Nabarrete Neto destacou que a legislação oferece direitos e prerrogativas a ex-presidentes, e a intervenção do Judiciário nesses casos poderia ser considerada uma invasão das competências de outro Poder.
“A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que os ex-presidentes da República têm direitos e prerrogativas, e não benesses, resultantes do exercício do cargo mais alto do país”, afirmou a decisão do TRF-3.
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Fonte: odiariodorio.com.br
Benefícios e Custos de Ex-Presidentes
De acordo com um decreto assinado por Lula em 2008, que regulamentou a Lei N° 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para segurança e apoio, dois assessores pessoais, dois veículos e dois motoristas, visando assegurar a segurança e o suporte necessário a pessoas que ocuparam cargos de alta relevância no governo.
No entanto, a decisão mais recente enfatiza que a estrutura de segurança destinada a ex-presidentes foi planejada para situações em que estes estão livres, e não em regime de custódia. Em caso de necessidade de atendimento médico, por exemplo, a custódia do preso deve ser mantida sob a responsabilidade do Estado, o que torna inviável a manutenção de uma equipe de segurança particular.
O juiz acrescentou que manter uma equipe de segurança pessoal e motoristas para um ex-presidente em regime fechado seria juridicamente redundante e incompatível com a realidade da prisão.
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Fonte: agazetadorio.com.br
A ação contra Lula foi movida pelo ex-coordenador do Movimento Brasil Livre, Rubinho Nunes, atual vereador de São Paulo, enquanto a medida contra Bolsonaro foi protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT), de Belo Horizonte.
Os Custos de Bolsonaro e Collor
No primeiro semestre de 2025, os gastos relacionados a Bolsonaro foram de R$ 521.073,00, conforme revelado pela ação. Um levantamento do GLOBO, utilizando dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil, apontou um custo total de R$ 994.592,11 até novembro deste ano, incluindo aproximadamente R$ 657 mil em gratificações e R$ 240 mil em passagens aéreas e despesas de locomoção.
Surpreendentemente, apesar de estar preso, Fernando Collor, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, mantém seus benefícios. Mesmo cumprindo prisão domiciliar, os gastos relacionados a Collor foram exorbitantes, ultrapassando R$ 560 mil em passagens e locomoção somente neste ano. Em um total desde abril até novembro, seus benefícios ultrapassam R$ 1,4 milhão, e entre janeiro de 2021 e novembro de 2025, seus custos somam R$ 8,4 milhões, incluindo R$ 4,1 milhões em salários para assessores.
Comparativo de Custos entre Ex-Presidentes
De acordo com dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil, os ex-presidentes geraram um custo total de R$ 7,6 milhões entre janeiro e novembro deste ano. Fernando Collor lidera esse ranking, custando R$ 1,9 milhão, seguido de Dilma Rousseff, com R$ 1,8 milhão, e Michel Temer, com R$ 1,2 milhão. José Sarney e Fernando Henrique Cardoso completam a lista com R$ 884 mil e R$ 756 mil, respectivamente.
Em 2024, a soma total empenhada foi de cerca de R$ 9,4 milhões, sendo Dilma a que mais gastou, com aproximadamente R$ 2,1 milhões, destacando-se os altos valores relacionados a despesas internacionais, como auxílio-moradia e passagens aéreas para o exterior devido a seu papel no Novo Banco de Desenvolvimento, na China.
