Comissão da Câmara Discute Regulamentação da Política Nacional do Bambu

Audiência Pública na Câmara dos Deputados

No dia 16 de dezembro de 2025, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública com o intuito de discutir a regulamentação da Lei 12.484/11. Esta legislação estabelece a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB). O evento ocorrerá às 14 horas, em um plenário que ainda será definido.

Este debate foi solicitado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS), que enfatiza que a política, criada há mais de uma década, ainda carece de regulamentação. Essa falta de um regulamento impede a aplicação de diversas ferramentas previstas na lei e, consequentemente, limita o desenvolvimento da cadeia produtiva do bambu em território nacional.

Cherini aponta que a ausência de um decreto regulamentador, juntamente com a necessidade de um trabalho conjunto entre diferentes órgãos federais, são os principais entraves que dificultam a execução efetiva da política. Ele ressalta que essa situação impede a criação de linhas de crédito específicas, a implementação de programas de assistência técnica, a certificação de origem e qualidade, além de inibir incentivos à pesquisa e inovação na área.

O deputado argumenta que o bambu é um recurso renovável, que apresenta rápido crescimento e diversas aplicações, podendo ser uma fonte de renda significativa para agricultores familiares. Cherini acredita que a regulamentação da PNMCB não só potencializa o uso do bambu, mas também pode estimular a diversificação da produção e contribuir para o desenvolvimento rural sustentável no Brasil.