Ministério da Cultura Enfrenta Crise com R$ 22 Bilhões em Projetos Sem Fiscalização

Auditoria Revela Problemas Crônicos na Gestão de Recursos Culturais

BRASÍLIA – O Ministério da Cultura está lidando com uma situação alarmante: 29,7 mil projetos de fomento cultural, que incluem atividades como shows, exposições e peças teatrais, permanecem sem prestação de contas analisada. Este ‘apagão’ fiscaliza mais de R$ 22 bilhões em verbas públicas, um reflexo de um problema persistente e complexo que a ministra Margareth Menezes afirmou estar disposta a resolver.

Como referência, o custo mensal do Programa Bolsa Família gira em torno de R$ 13 bilhões, destacando a magnitude das verbas não auditadas no setor cultural.

Em resposta a essa crítica, o Ministério da Cultura emitiu uma nota informando que os dados apresentados são preliminares, alegando que gestões anteriores esconderam a real extensão do problema. A pasta também afirmou que está implementando estratégias para otimizar seus processos internos e lidar com o acúmulo de casos pendentes.

“A persistência de um estoque tão grande de processos por tantos anos e com a quantia de recursos indicados revela um desafio sério e complexo dentro do ministério. A falta de resultados concretos nas tentativas de solução anteriores é evidente. Apesar das recentes iniciativas do ministério para reduzir esse estoque, o número de prestações de contas pendentes aumentou ao longo dos últimos quinze anos”, destaca o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além das cifras exorbitantes, o cenário se agrava com a falta de cumprimento de prazos máximos para análise e a ausência de mecanismos internos que garantam a sua supervisão. Embora o ministério tenha se comprometido a apresentar ações às autoridades fiscais, o TCU enfatizou que não existem normativas que definam os tempos máximos para cada fase do processo de prestação de contas.

Um dos pontos mais críticos abordados na auditoria é a falta de profissionalismo no controle dos recursos públicos. Os técnicos do TCU revelaram que o monitoramento dos prazos de prescrição, que é o limite legal para que uma dívida possa ser cobrada, é feito apenas através de uma planilha de Excel, atualizada manualmente. Esta ferramenta, segundo os auditores, é ineficaz, pois não considera notificações ou andamentos que reiniciam a contagem do prazo, o que pode levar a situações em que uma dívida é considerada prescrita quando ainda poderia ser cobrada.

Adicionalmente, em uma reunião com o TCU, alguns servidores demonstraram não entender conceitos básicos, como a diferença entre prescrição intercorrente e quinquenal, o que evidencia uma grave lacuna de capacitação na equipe.

Os quase 30 mil projetos culturais com prestações de contas pendentes abrangem diversas iniciativas, incluindo aquelas financiadas pelas leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, além de acordos de cooperação e transferências diretas. Dentro desse grupo, estima-se que até 1,3 mil projetos já tenham prescrito, o que significa que, mesmo se irregulares, não existe mais a possibilidade de ressarcimento aos cofres públicos. Esses projetos, que não foram auditados, podem ter recebido até R$ 1,2 bilhão.

“As análises realizadas revelam fragilidades múltiplas e um quadro de desgovernança generalizada na gestão das prestações de contas, permitindo concluir que o Ministério da Cultura não está contribuindo adequadamente para responsabilizar e recuperar recursos em casos de irregularidade nas contas”, frisa o relatório.

Os projetos com pendências variam em escala, desde pequenas iniciativas culturais até grandes festivais que requerem milhões em recursos públicos. O Ministério da Cultura, por sua vez, reconhece o “desafio estrutural” enfrentado neste contexto e busca trabalhar na otimização de processos para melhorar sua eficácia.

“A reformulação da SGPTC será o pilar da nossa estratégia para enfrentar esse passivo”, afirmou o ministério. “Estamos comprometidos com a construção de uma estrutura robusta e eficiente, capaz de atender às demandas atuais e futuras da prestação de contas no setor cultural”, complementou.

É importante ressaltar que os dados divulgados pelo ministério são preliminares e podem sofrer alterações após a auditoria completa do TCU. O ministério justificou o aumento do estoque em 2025 citando mudanças na metodologia de contagem. Segundo a equipe liderada por Margareth Menezes, a contagem utilizada em gestões anteriores era restrita e incompleta, o que resultou em um número impreciso de processos pendentes. “Essa mudança metodológica indicou um esforço de mapeamento e correção da situação herdada, refletindo um ‘apagão’ administrativo”, concluiu.