Operação de Cartão Consignado Sob Análise
Um decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em 2021, aliado ao misterioso desaparecimento de um processo administrativo do sistema oficial do Estado, favoreceu a atuação do crédito consignado vinculado ao Banco Master. As revelações foram trazidas à tona pelo jornalista Ruben Berta, do portal UOL.
Menos de uma semana após a assinatura do decreto, a Casa Civil do Estado liberou a PKL One Participações para operar o cartão de benefícios Credcesta, oferecendo descontos diretos na folha de pagamento de servidores e aposentados estaduais. Esta decisão foi oficializada através de um despacho do então secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, o que suscita preocupações sobre a transparência do processo.
Curiosamente, o processo administrativo que deveria respaldar essa autorização não aparece registrado no Sistema Eletrônico de Informações do governo do Rio de Janeiro. Mesmo quando são realizados procedimentos sob sigilo, eles costumam deixar rastros na plataforma, o que não ocorreu neste caso específico.
Exclusividade da PKL One Participações
Durante quase quatro anos, a PKL One foi a única empresa autorizada a administrar o cartão consignado dentro do Estado. Recentemente, em abril, foi registrado o cadastro de uma segunda empresa, embora ainda não haja confirmação sobre sua efetiva operação no mercado.
Até julho deste ano, o Credcesta estava vinculado ao Banco Master, mas, posteriormente, a operação foi transferida para o Banco Pleno, que também está associado a indivíduos investigados por fraudes contra o Sistema Financeiro Nacional. Essa transição levanta mais indagações sobre a lisura dos procedimentos adotados.
Implicações Financeiras e Judiciais
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a retenção dos repasses de consignados para assegurar o ressarcimento ao Rioprevidência, que é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a cerca de 235 mil servidores. O fundo havia investido aproximadamente R$ 970 milhões em títulos do Banco Master, cuja liquidação, prevista para novembro, diminui as chances de recuperação desses recursos.
A Justiça estadual, por sua vez, concedeu uma liminar que determina a retenção imediata dos valores que seriam transferidos ao Credcesta e ao Banco Master. Estima-se que os repasses em dezembro cheguem a R$ 42 milhões, com uma projeção de R$ 1 bilhão nos próximos dois anos. Esses números complicam ainda mais a situação financeira de um Estado que já enfrenta sérias dificuldades orçamentárias.
