Iniciativa Revela a Memória da Repressão
No coração do Rio de Janeiro, um prédio que, à primeira vista, pode parecer apenas mais um exemplar da arquitetura do início do século XX, guarda histórias sombrias. O edifício localizado na Rua da Relação, número 40, já foi a sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), responsável por perseguir e torturar opositores durante a ditadura militar brasileira. Embora seu charme arquitetônico atraia visitantes desavisados, poucos percebem as atrocidades que ocorreram em suas dependências. Para mudar essa realidade, a Câmara Municipal do Rio aprovou uma lei que visa instalar placas informativas em locais históricos de repressão, garantindo que as memórias desses espaços não sejam esquecidas.
A nova lei estabelece a criação do Programa Memória, Verdade e Justiça Carioca, destinado a identificar publicamente os locais de repressão política durante a ditadura cívico-militar entre 1964 e 1985. O relatório da Comissão Nacional da Verdade servirá como base para a escolha dos locais que receberão as placas, mas também haverá espaço para sugestões provenientes de movimentos sociais e organizações que lutam pela promoção dos direitos humanos.
Papel Educativo das Placas
A vereadora Maíra do MST, autora da proposta, reconhece a importância dessa iniciativa em um cenário onde os ataques à democracia ainda são frequentes. Segundo ela, a falta de memória sobre o período da ditadura contribui para a disseminação de discursos saudosistas. “As placas, por si sós, não resolvem o problema do passado, mas cumprem um papel pedagógico. A cidade precisa ser um espaço educativo”, afirma Maíra.
As primeiras placas devem ser instaladas já no próximo ano, após os trâmites legais necessários com a Prefeitura. Para isso, um grupo de trabalho formado por organizações reconhecidas e especialistas na área será montado. Um dos recursos para elaboração da lista de locais a serem sinalizados é o livro “Lugares de Memória e Resistência no Estado do Rio de Janeiro”, lançado em 2018 e que reúne mais de 100 locais de repressão.
Locais de Repressão e Memória
Dentre os locais mencionados na obra estão o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), onde muitos opositores do regime foram torturados, e outros espaços como o Hospital Central do Exército e a Base Aérea do Galeão. A identificação desses pontos é vista por especialistas como um passo essencial para a educação e a conscientização da população sobre o passado recente do Brasil.
O professor José Maria Gómez, coordenador do livro, salienta que a iniciativa da Câmara Municipal é um importante avanço para a memória da ditadura. “Construímos uma topografia da repressão para servir como um instrumento de pedagogia informal para a cidadania em geral. Essa placa de memorialização é fundamental”, declara.
A Visão dos Familiares e Ativistas
A luta pela memória histórica é também compartilhada por familiares de vítimas da repressão. Léo Alves Vieira, cuja família sofreu com a repressão, defende que a sinalização dos espaços de tortura possui um impacto simbólico significativo. “Essas placas ajudam a garantir que a ditadura não seja tratada como um passado distante. É fundamental que a sociedade se envolva na construção dessa memória”, afirma Léo.
O arquiteto Felipe Nin, outro nome envolvido na luta por justiça, reforça a importância dessa nova legislação em um momento crucial para a democracia no Brasil. Ele recorda que a cidade já conta com outra lei, aprovada em 2022, que institui o Circuito Histórico da Luta pela Democracia, mas que até agora não foi implementada.
Demandas por Ação Federal
Apesar dos avanços a nível municipal, há um clamor por ações mais abrangentes. Cecília Coimbra, que foi torturada e presa durante o regime militar, destaca a necessidade de uma legislação federal que reconheça e memorialize as vítimas da ditadura em todo o Brasil. “Essa é uma medida que já deveria ter vindo do governo federal há muito. Celebramos a iniciativa no Rio, mas ainda lutamos para que isso se torne uma lei válida em todos os estados”, conclui Cecília.
