Plano Estrategicamente Elaborado para Reduzir Letalidade nas Comunidades
O governo do Rio de Janeiro submeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo plano visando a redução da letalidade policial nas favelas, denominado de ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635). Essa iniciativa foi bem recebida pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, que utilizou suas redes sociais para ressaltar que o documento, intitulado “Plano Estratégico de Reocupação Territorial”, representa uma “demonstração concreta de que as decisões do Supremo produzem efeitos reais”.
A ADPF das Favelas foi analisada pelo STF em abril deste ano, culminando em uma decisão que ordenou ao estado do Rio de Janeiro a elaboração de um plano com o intuito de reduzir a letalidade nas operações policiais nas comunidades. Recentemente, o caso foi reaberto após uma operação que resultou na morte de mais de 120 pessoas nos complexos da Penha e do Alemão. Isso levou o governo de Cláudio Castro (PL) a prestar esclarecimentos ao STF sobre a operação, apresentando mandados de prisão e ordens judiciais que autorizavam a ação.
Na última segunda-feira, 22, o estado do Rio apresentou o novo plano à Corte, estruturado em um documento de 199 páginas, que se divide em duas partes. O principal objetivo dessas ações é a recuperação de áreas dominadas pelo crime organizado, que controla não apenas serviços essenciais, mas também o comércio em diversos bairros, impondo taxas e diversificando suas fontes de renda. Para manter esse domínio, esses grupos frequentemente se envolvem em conflitos violentos, tanto entre eles quanto com as forças policiais.
Comparação com Facções de São Paulo e a Realidade nas Favelas
A dinâmica de atuação das facções no Rio é notavelmente distinta da do Primeiro Comando da Capital (PCC), que domina o estado de São Paulo. Enquanto o PCC opera de maneira “empresarial” e discreta, infiltrando-se em estruturas de governo e no mercado financeiro, as facções no Rio agem de forma mais agressiva, refletindo uma realidade extremamente complicada para os moradores das comunidades. A vida dessas pessoas foi tema de uma reportagem de capa da VEJA, na edição nº 2.969.
Gilmar Mendes Elogia o Novo Modelo de Planejamento
Em sua mensagem publicada no X, Gilmar Mendes elogiou a proposta apresentada pelo governo do Rio. “Essa é uma demonstração concreta de que as decisões do Supremo produzem efeitos reais: fortalecem as instituições, protegem a vida de policiais e moradores e garantem direitos onde, por muito tempo, houve apenas abandono”, afirmou o ministro. O relator da ADPF das Favelas é o ministro Alexandre de Moraes.
Mendes ainda enfatizou que o combate ao crime organizado deve ser feito com estratégia e coordenação entre as instituições. “O enfrentamento do crime organizado não se faz com improviso, mas com planejamento, inteligência e cooperação. Onde falta coordenação, a violência se perpetua. O STF deixou claro que incursões armadas em comunidades, embora possam ser necessárias em determinados contextos, não podem ser o único pilar da política de segurança pública”, disse ele. “É preciso ir além: recuperar territórios, restabelecer a legalidade e assegurar a prestação de serviços essenciais aos moradores”.
