Nova Norma para Estudantes Transexuais e Travestis
A Secretaria de Educação de Campinas, em São Paulo, anunciou uma nova resolução que visa garantir o uso do nome social de estudantes transexuais e travestis na rede municipal de ensino. Publicada no Diário Oficial no dia 24 de outubro, a medida promete fortalecer a inclusão e o respeito à identidade de gênero nas escolas municipais.
O nome social é a designação que cada pessoa escolhe para se identificar e que é reconhecida socialmente. A resolução destaca a obrigatoriedade de que todas as unidades escolares respeitem os direitos individuais e coletivos dos alunos, prevenindo discriminação, constrangimento e violência, seja física ou psicológica, de acordo com a identidade de gênero ou orientação sexual.
Um Passo à Frente na Inclusão
A nova norma revisita e atualiza diretrizes anteriores que existiam desde 2015. Antes, o uso do nome social nas documentações acadêmicas deveria vir acompanhado do nome civil, o que muitas vezes desrespeitava a identidade dos estudantes. Agora, conforme a nova normativa, o nome social será utilizado de forma exclusiva em documentos como o Diário Digital (Diário de Classe), declarações e listagens de alunos, refletindo um compromisso mais forte com a inclusão.
Além disso, a resolução permite que a solicitação para o uso do nome social possa ser feita a qualquer momento. O requerimento pode ser preenchido e assinado pelo responsável ou, se o aluno for maior de idade, pelo próprio estudante.
Procedimentos para Solicitação e Revogação
Logo que o pedido for formalizado, a escola terá um prazo de três dias úteis para registrar o nome social nos sistemas da Secretaria Municipal de Educação, assim como em documentos internos da escola. É crucial que todos os profissionais da instituição de ensino sejam orientados a se referir exclusivamente ao nome social em até cinco dias úteis após a solicitação.
Além de facilitar a inclusão, a nova norma também estabelece um fluxo claro para a revogação do uso do nome social, que pode ser solicitado através de um requerimento similar ao da solicitação inicial.
A implementação dessas diretrizes é uma parte importante do compromisso de Campinas com a diversidade e o respeito às identidades de seus estudantes. Com essa nova norma, a cidade demonstra um avanço significativo no reconhecimento e no tratamento das questões de gênero nas escolas, promovendo um ambiente educacional mais acolhedor e respeitoso.
