Prisão Domiciliar e Audiências de Custódia
A Justiça decidiu, neste sábado (27), manter a prisão domiciliar de oito dos dez condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado. A medida foi tomada durante audiência de custódia, um processo que visa garantir que a prisão cumpre a legalidade e os direitos do detido. Essa audiência é um procedimento obrigatório, mesmo em casos de prisões determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As prisões domiciliares foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, um dia após a detenção de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Paraguai. Silvinei tentava deixar o país com documentos falsos, com destino a El Salvador, o que acendeu um alerta sobre possíveis fugas entre os demais condenados.
Detritos e Medidas Restritivas
Com a intenção de evitar novas tentativas de fuga, Moraes estipulou a prisão domiciliar de dez pessoas ligadas à tentativa de golpe. As audiências de custódia foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino. Os réus que foram alvo da decisão incluem:
- Filipe Martins (PR), ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Ângelo Denicoli (ES), major da reserva do Exército;
- Bernardo Romão Corrêa Netto (DF), coronel do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos (TO), coronel do Exército;
- Giancarlo Rodrigues (BA), subtenente do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (RJ), tenente-coronel do Exército;
- Marília Alencar (DF), ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (RJ), ex-major do Exército.
Esses indivíduos estão sujeitos ao uso de tornozeleira eletrônica e devem cumprir uma série de medidas restritivas. Dentre elas, destaca-se a proibição de utilização de redes sociais, a entrega de passaportes e a vedação ao contato com outros investigados. Além disso, Moraes ordenou a suspensão de eventuais documentos que permitam a posse de armas de fogo.
Investigações em Andamento
A Polícia Federal (PF) não localizou Carlos Cesar Moretzsohn Rocha no endereço que o presidente do Instituto Voto Legal havia informado à Justiça, levando a PF a considerá-lo foragido. Já Guilherme Marques Almeida, que estava em uma situação diferente da reportada, entrou em contato com as autoridades e está se dirigindo à sua residência para cumprir a prisão domiciliar.
A PF, em suas operações, contou com apoio do Exército Brasileiro, realizando ações em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. O ministro Moraes justificou os atos judiciais, apontando a recente tentativa de fuga de Silvinei Vasques e a situação de Alexandre Ramagem, que foi condenado e atualmente se encontra nos Estados Unidos. Para Moraes, há um “fundado receio” de novas fugas, já que o modus operandi da organização criminosa condenada pelo STF sugere que há planejamento para fugas internacionais.
