Consequências da Permanência nos EUA
A situação de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado e escrivão da Polícia Federal, ganhou notoriedade após a determinação da PF para seu retorno ao cargo. Aliados do presidente Lula não perderam a chance de ironizar o ex-parlamentar, dizendo: ‘Vai ter que trabalhar’. De acordo com a Tabela de Remuneração dos servidores federais, o salário de um escrivão não é desprezível, o que levanta discussões sobre a legitimidade de sua licença e permanência fora do país.
A ausência sem justificativa pode acarretar sanções administrativas, incluindo a demissão do ex-deputado. Felipe Fonte, professor da FGV Direito Rio, confirmou que, com a perda do mandato, Eduardo deve retornar à função original. “Todo servidor público deve comparecer e exercer suas funções”, destacou.
De acordo com a legislação vigente, após o término do impedimento, o servidor tem um prazo de 30 dias para reassumir suas atividades. Se não o fizer, um prazo adicional de 30 dias é estipulado antes que possa ser demitido por abandono de cargo. Eduardo, que está nos EUA desde fevereiro, declarou recentemente que não tem “condição de voltar ao Brasil agora” e que não “entregará” o posto na PF “de mãos beijadas”.
O ato formalizando sua convocação foi assinado por Licinio Nunes de Moraes Netto, diretor de gestão de pessoas substituto, e publicado no Diário Oficial da União (DOU). Em 2025, Eduardo enfrentou processos administrativos disciplinares devido a suas declarações controversas sobre a PF e ameaças a delegados federais.
Retorno à PF e Consequências Legais
A convocação menciona o “retorno imediato” de Eduardo para a regularização de sua situação funcional na Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (DPF/ARS/RJ), sob a responsabilidade do delegado Clayton Lúcio Santos de Souza. O documento ressalta que ausências injustificadas podem resultar em medidas disciplinares.
Eduardo Bolsonaro teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara no dia 18, em decorrência de atos administrativos que não passaram pelo crivo do plenário. De acordo com o artigo 55 da Constituição, a cassação ocorreu devido à ausência em sessões legislativas, permitindo a cassação automática. Além disso, ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, relacionado às articulações feitas enquanto estava nos EUA.
Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), a permanência de Eduardo no exterior estaria ligada a tentativas de pressionar e intimidar o STF em um momento crítico para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções americanas, destacou a gravidade da situação, ressaltando que a ação de Eduardo visava articular medidas contra autoridades brasileiras.
Defesa e Processo Disciplinar
Com a Defensoria Pública da União (DPU) assumindo sua defesa, o órgão argumenta que as declarações de Eduardo, que defendia sanções dos EUA, foram feitas no exercício de seu mandato e deveriam estar protegidas pela imunidade parlamentar. Contudo, a PF também instaurou um processo administrativo disciplinar contra ele, motivado por sua atuação nos EUA.
Além disso, a representação foi apresentada por Guilherme Boulos (Psol), que, à época, ainda era deputado federal. O objetivo é a demissão de Eduardo do cargo na PF, considerando sua postura pública agressiva e ameaçadora em relação à corporação. Em julho, durante uma transmissão ao vivo, o ex-parlamentar fez sérias ameaças a delegados federais, o que gerou repercussões e uma resposta contundente do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que caracterizou as falas como uma “covarde tentativa de intimidação”.
Com a situação se agravando e novas investigações sendo abertas, Eduardo Bolsonaro se vê em uma posição delicada, onde sua permanência nos Estados Unidos e suas ações podem resultar em consequências sérias, tanto na esfera política quanto na administrativa dentro da Polícia Federal.
