Modelo Cívico-Militar em Ascensão
No Paraná, as políticas educacionais têm avançado em um contexto que contrasta fortemente com a gestão federal atual. O estado, sob a liderança do governador Ratinho Júnior, tem apostado em modelos como as escolas cívico-militares e parcerias público-privadas (PPPs), mesmo com a decisão do Ministério da Educação (MEC) de encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, conhecido como Pecim, ainda no primeiro ano da gestão do ministro Camilo Santana. Essa liberdade para a implementação de modelos alternativos permite que os estados tomem decisões de acordo com suas realidades locais.
O Paraná iniciou sua jornada com as primeiras escolas cívico-militares em 2020, em consonância com o Pecim. Desde então, a quantidade de instituições tem aumentado continuamente, ao contrário de São Paulo. O estado sob o governo de João Doria não implementou a política proposta pelo governo anterior e, agora, com Tarcísio de Freitas, a situação não parece se alterar significativamente, já que nenhum colégio desse tipo foi inaugurado até o momento.
A Conjuntura Política Favorável
De acordo com Mônica Ribeiro, coordenadora do Observatório do Ensino Médio e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Paraná se beneficia de uma conjuntura política que favorece a evolução das propostas educacionais. “Há uma correlação de forças entre o governador, a assembleia legislativa e outros órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública que facilita esse avanço”, afirma Ribeiro. Apesar de algumas denúncias, a continuidade do programa tem sido garantida.
Por outro lado, São Paulo tem adotado uma abordagem diferente em relação às parcerias público-privadas, optando pela construção de novas escolas, com inaugurações previstas para o início de 2026. Ao todo, 33 novas instituições estão programadas, onde a empresa responsável pela construção também será encarregada da manutenção. O modelo paranaense, no entanto, já terceirizou 82 colégios existentes, incluindo a gestão pedagógica, como a contratação de professores temporários.
Decisões dos Pais e o Modelo Paranaense
O secretário de Educação do Paraná, Roni Miranda, destaca que a escolha sobre o tipo de instituição deve ser prerrogativa dos pais. “A filosofia do governo é que os pais devem decidir se desejam matricular seus filhos em escolas cívico-militares ou em instituições de gestão privada ou estatal”, disse Miranda. Essa abordagem coloca os responsáveis no centro da tomada de decisão sobre a educação de seus filhos.
No entanto, ao investigar a aceitação do programa Parceiro da Escola, que transfere a gestão para empresas privadas, os resultados foram mistos. Entre 96 unidades consultadas, apenas duas aprovaram a proposta. Doze escolas não conseguiram atingir o quórum mínimo de 50% de votantes, sendo, portanto, incluídas no programa automaticamente, como estabelecido pelo edital.
A professora Mônica Ribeiro enfatiza que as votações ocorreram em um período em que muitas escolas estavam desmobilizadas, focadas em tarefas diárias e não na votação, o que pode ter contribuído para a falta de quórum.
Novas Leis e Expansão do Modelo Cívico-Militar
Recentemente, em outubro, o Paraná aprovou uma lei que amplia o modelo cívico-militar para escolas de tempo integral, aquelas com mais de sete horas de aula por dia. Cerca de 50 instituições passaram por consulta à comunidade, e 33 delas aprovaram a mudança. Esse novo formato de gestão prevê que cada colégio tenha um diretor civil, responsável pela parte pedagógica, e um diretor militar, encarregado da disciplina e da rotina escolar, contando ainda com o apoio de agentes de segurança da reserva.
Miranda ressalta que a alta demanda por matrículas no modelo cívico-militar justifica essa expansão. “Estamos ampliando porque temos fila para matrícula”, afirmou o secretário.
Controvérsias e Críticas
Entretanto, a implementação do modelo cívico-militar não tem sido isenta de polêmicas. Desde sua criação em 2020, surgiram episódios controversos. Um dos mais recentes aconteceu em um colégio cívico-militar de Curitiba, onde alunos foram filmados entoando canções que promovem a violência. A Secretaria de Educação do Paraná se manifestou, afirmando que os conteúdos não fazem parte da grade curricular e cobrando explicações dos diretores sobre a situação.
Enquanto isso, a adoção do modelo em São Paulo enfrenta desafios legais, tendo sua implementação inicialmente suspensa pela Justiça e posteriormente liberada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia suspendido a contratação de militares para as escolas, mas a votação recente parece ter revertido essa decisão.
