Análise das disparidades na prestação de serviços essenciais
O cenário das cidades brasileiras é bastante complexo quando se trata de arrecadação e qualidade dos serviços públicos. De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), existem 195 municípios no Brasil que conquistam anualmente mais de R$ 1 bilhão em receitas. Apesar desse expressivo número, nem todos esses municípios conseguem traduzir essa riqueza em serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico.
Por outro lado, o levantamento revela que algumas cidades, mesmo sem um potencial econômico elevado, apresentam resultados satisfatórios na prestação destes serviços. Um exemplo notável é Franco da Rocha, em São Paulo, que, embora não esteja na lista das cidades bilionárias, se destaca como líder em acesso à saúde, segundo o Centro de Liderança Pública (CLP).
Seguindo o ranking, Goiana (PE) e Votuporanga (SP), também não figuram entre as cidades bilionárias, mas demonstram resultados relevantes na área da saúde. Isso levanta questões sobre a relação entre arrecadação e eficiência dos serviços prestados.
Educação: A Relação com a Arrecadação
Quando analisamos o acesso à educação, a situação é igualmente intrigante. Barretos (SP), que ocupa a segunda posição nacional nesse quesito, está entre os municípios com receita orçamentária superior a R$ 1 bilhão. Já São Caetano do Sul (SP) destaca-se tanto na lista dos municípios mais ricos quanto na terceira posição em acesso à educação. Este cenário reforça a ideia de que a riqueza não garante necessariamente a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Cesar Lima, especialista em orçamento público, ressalta que o fato de um município arrecadar mais dinheiro não é sinônimo de bons serviços. Para ele, a qualidade da gestão é crucial. “A gestão competente e a vontade política são essenciais para oferecer serviços de qualidade em saúde e educação. Na prática, alguns municípios veem o piso mínimo de gastos como um teto, o que compromete a qualidade”, afirma.
Saneamento: Desempenhos Contrastantes
No quesito saneamento básico, o panorama é ainda mais alarmante. Bauru (SP), que arrecada acima de R$ 1 bilhão, tem um desempenho entre os piores do país, segundo um levantamento do Instituto Trata Brasil. Outros municípios bilionários que figuram na lista dos 20 piores em saneamento incluem Olinda (PE), Recife (PE) e Juazeiro do Norte (CE), evidenciando que a quantidade de recursos não é um fator determinante para a eficiência na prestação desse serviço.
Em contrapartida, o grupo dos 20 municípios com melhor saneamento inclui cidades como Campinas (SP) e Niterói (RJ), que também têm arrecadação bilionária. Isso sugere que é possível, sim, associar boa gestão e recursos adequados para alcançar resultados positivos.
Desafios na Segurança Pública
Na área da segurança pública, um estudo da Brasil 61, baseado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, mostra que seis municípios com receita orçamentária bilionária estão entre os dez com as maiores taxas de Mortes Violentas Intencionais (MVI). As cidades listadas são Juazeiro (BA), Camaçari (BA), e Cabo de Santo Agostinho (PE), entre outras. Esse dado é um alerta sobre a necessidade de uma gestão mais eficaz também em segurança.
Eficiência na Gestão dos Recursos Públicos
Quando se trata de eficiência na aplicação de recursos, Osasco (SP) se destaca como a cidade mais eficiente, apesar de estar entre as 20 mais ricas do Brasil. Os dados do Retornômetro, uma ferramenta da consultoria Assertif, revelam que dos 50 municípios mais eficientes, 38 pertencem à lista das cidades bilionárias, incluindo Criciúma (SC) e Ponta Grossa (PR).
Resumindo, o Brasil abriga 195 municípios com arrecadação bilionária, que totaliza mais de R$ 678 bilhões em 2024. O estado de São Paulo lidera com R$ 250,8 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais, que também apresentam arrecadações significativas. No entanto, a análise deixa claro que a alta arrecadação por si só não garante a qualidade dos serviços prestados à população, sendo a gestão o fator crucial para a eficiência e a eficácia na entrega desses serviços.
