Prazo e Documentação Necessária para Regularização dos Serviços Náuticos
O período para o recadastramento anual dos prestadores de serviços turísticos náuticos em Cabo Frio já começou, e a obrigatoriedade se estende para 2025. A convocação foi formalizada por meio de um edital que envolve diversos serviços turísticos náuticos permitidos na região. Os responsáveis pelos serviços devem se dirigir à Prefeitura de Cabo Frio, localizada na Praça Tiradentes, Avenida Assunção, onde abrirão um processo administrativo com o tema “turismo Náutico”, além de obterem o formulário necessário com a lista de documentos exigidos.
Para garantir o exercício legal de suas atividades, os prestadores deverão apresentar toda a documentação solicitada à Secretaria de turismo. O prazo preferencial para a entrega da documentação é até 8 de agosto, durante os horários das 9h às 16h.
As atividades que necessitam de recadastramento incluem serviços como banana boat, pula-pula aquático, escolinha de surfe, aluguel de pranchas, caiaques, e táxis marítimos, entre outros. Além disso, os permissionários devem retornar à Secretaria de turismo para apresentar o termo obtido. No distrito-sede, isso ocorre na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, e em Tamoios, na Superintendência de Licenciamento e Fiscalização, na Avenida Independência, 5588, no Shopping Unapark, Bloco B, Sala 03, no Pontal de Santo Antônio.
Consequências da Não Regularização e Exigências Documentais
É importante que todos os responsáveis fiquem atentos às exigências, pois a falta de qualquer documento pode comprometer o processo de regularização. O não comparecimento ou a não apresentação dos documentos dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão da licença para prestar serviços. Contudo, aqueles que já possuem o termo de autorização com vigência em 2025 estão dispensados do recadastramento.
Após a entrega dos documentos, acontece uma análise técnica da documentação, com resultados previstos para serem divulgados a partir de 30 de agosto. Os prestadores que forem considerados aptos precisarão participar de um curso de capacitação, cujo conteúdo e datas serão divulgados posteriormente.
Documentos Exigidos para o Recadastramento
Os prestadores deverão preparar a seguinte documentação para o recadastramento:
- Ficha de Inscrição e Cadastro – disponível no Protocolo ou SECTUR;
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Contrato Social atualizado, incluindo eventuais alterações;
- Documento de Identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência recente;
- TIE – Título de Inscrição da Embarcação (quando aplicável);
- Termo de Responsabilidade Anexo 8-D da NORMAM-202/DPC (devidamente preenchido e assinado);
- CIR – Caderneta de Inscrição e Registro (comprovante de habilitação náutica válida dos condutores das embarcações) – caiaques, pedalinhos, stand up paddle, canoas havaianas, aluguel de pranchas esportivas e brinquedos náuticos estão dispensados de habilitação;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (emitida pela Secretaria de Fazenda);
- CADASTUR (recomendado, mas não obrigatório);
- Roteiro Turístico Náutico (descritivo do passeio, indicando a rota no mapa e pontos de embarque/desembarque);
- Foto atualizada e colorida da embarcação, com numeração e nome visíveis;
- Última autorização emitida pela Prefeitura (se houver).
Cronograma Geral para os Serviços Turísticos
O cronograma para os serviços turísticos em Cabo Frio está dividido conforme segue:
Distrito-sede:
- 01/08: água de coco, salada de frutas e doces (cocada, cuscuz e quebra-queixo)
- 04/08: artesanato e brinquedos
- 05/08: churrasco e tapioca
- 06 e 07/08: pizza e milho verde
- 08/08: aperitivos e salgados
- 11 e 12/08: cangas, saídas de praia e óculos
- 13 e 14/08: açaí, picolé, sorvete e sacolé
- 18/08: turismo náutico e serviços de escolinha
Tamoios:
Os detalhes específicos para Tamoios também serão divulgados, mas a atenção deve ser redobrada para respeitar todos os prazos e documentos necessários.
