Investigação de Irregularidades em Contratos Públicos
No último mês de novembro, o deputado Altineu Côrtes destina R$ 92 milhões em emendas, provenientes de comissões e do antigo orçamento secreto, para São Gonçalo. A maior parte desse montante, aproximadamente R$ 77 milhões, foi direcionada pela prefeitura local para a contratação da Infratech Engenharia, visando a realização de obras de pavimentação e drenagem em diversos bairros da cidade.
Com sede em São Gonçalo, a Infratech ampliou consideravelmente sua participação em contratos com a prefeitura desde o início da gestão do prefeito Capitão Nelson. Em 2020, a empresa tinha um faturamento de apenas R$ 1 milhão. No entanto, até 2024, esse valor saltou para R$ 20 milhões. Grande parte desse montante foi obtida por meio de um consórcio para obras na Estrada do Ipiíba, que também recebeu emendas de Altineu.
Uma das contratações, realizada em 2022, levou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a multar o prefeito em R$ 12 mil. O TCE concluiu que houve favorecimento nas regras do edital para a pavimentação e drenagem do bairro Vista Alegre, favorecendo um consórcio liderado pela Infratech, que concorreu isoladamente na licitação. “As irregularidades identificadas comprometeram a obtenção da melhor proposta e restringiram a participação de outros interessados”, afirma o acórdão do TCE.
Casos de Superfaturamento em Obras Públicas
Além disso, R$ 2,9 milhões em emendas de Altineu foram utilizados para contratar a RC Vieira Engenharia para obras na Praia de Pedrinhas. Essa empresa já havia sido sancionada pelo TCE-RJ no ano anterior por superfaturamento em serviços de pavimentação e drenagem no bairro Bom Retiro. A obra, que começou em junho de 2023, está sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Cidades, liderada por Douglas Ruas.
No processo licitatório, o governo do Rio de Janeiro habilitou apenas um participante: o consórcio formado pela RC Vieira e FP Vieira Engenharia, empresas presididas por pai e filho. O TCE identificou um superfaturamento de R$ 20,1 milhões (equivalente a 8% do valor total) em uma obra orçada em R$ 252 milhões. O parecer técnico do TCE, emitido em setembro do ano passado, destacou que o consórcio alegava a utilização de um equipamento de madeira para construir o canal de drenagem, mas, na prática, utilizou um equipamento metálico, que é mais barato.
“Essa divergência implica que os custos unitários efetivos foram inferiorizados em relação aos previstos no orçamento, embora os pagamentos tenham sido realizados considerando o uso de fôrmas de madeira”, apontou o TCE.
Reações e Defesa das Partes Envolvidas
Em resposta às denúncias, Altineu Côrtes afirmou que sua função se limita a indicar recursos para o município, e que a responsabilidade pela licitação e fiscalização das obras é da prefeitura. Ele nega qualquer envolvimento nas contratações.
A prefeitura de São Gonçalo, por sua vez, declarou que tem aprimorado a fiscalização nas contratações públicas e negou qualquer restrição à competitividade. A nota oficial esclarece que as empresas FP Vieira, RC Vieira e Infratech não têm impedimentos para participar e realizar contratos com a Administração Pública, garantindo que estão cumprindo os contratos integralmente.
A Secretaria Estadual de Cidades informou que a licitação referente ao Bom Retiro foi realizada por outra pasta e que já tomou as medidas administrativas necessárias, incluindo a retenção de valores que seriam pagos às empresas RC Vieira e FP Vieira, após a decisão do TCE. A pasta reafirmou seu compromisso com as normas legais e as orientações dos órgãos de controle.
O Consórcio Bom Retiro revelou que recorreu da decisão do TCE ao Tribunal de Justiça, contestando a indicação de superfaturamento nas obras.
Contratações Controversas em Outras Cidades
Surpreendentemente, a Construtora Lytoranea, sancionada pelo TCE-RJ por superfaturamento em obras de drenagem, foi contratada por prefeituras do Rio, sob a administração de Eduardo Paes, e de Itaboraí, sob a gestão de Marcelo Delaroli. O TCE-RJ destacou que essa empresa utilizou artifícios semelhantes aos observados em São Gonçalo para inflar os preços de obras de drenagem. Paes e Delaroli, que podem ser candidatos ao governo do Rio este ano, têm ligação política com o deputado Altineu Côrtes, que destinou emendas que financiaram as contratações.
O método de superfaturamento envolve declarar o uso de fôrmas de madeira, mas executar as obras com fôrmas metálicas, permitindo que as empresas recebam pagamentos como se estivessem usando materiais mais caros. A Lytoranea foi recentemente sancionada a ressarcir cerca de R$ 3 milhões ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) por essa prática.
Além disso, a empresa venceu uma licitação em Itaboraí em 2023, financiada por uma emenda de Altineu, para obras de pavimentação e drenagem orçadas em R$ 3,6 milhões. No Rio de Janeiro, a Lytoranea foi contratada pela prefeitura para obras no programa “Bairro Maravilha”, com um investimento global de R$ 31 milhões e foco na rede de drenagem.
A prefeitura do Rio, ao ser questionada, afirmou que a decisão do TCE não impede a contratação da Lytoranea. Já a prefeitura de Itaboraí anunciou que seu contrato não envolve a técnica que gerou o superfaturamento em obras estaduais.
