Pedido de Revisão das Tarifas de Aço
O governo da Coreia do Sul solicitou oficialmente ao Brasil que reconsidere um recente aumento nas tarifas para o setor siderúrgico, argumentando que essa medida prejudica não apenas a indústria brasileira, mas também compromete a integração das cadeias de valor entre as duas nações.
A queixa foi formalizada em uma carta encaminhada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) no último dia 2, pouco menos de um mês antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país asiático. Neste contexto, a ação coreana pode gerar repercussões significativas nas relações comerciais entre os países.
Em janeiro, o Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidiu aumentar as tarifas de nove categorias de aço, vigorando por um ano. A alíquota de importação, que antes variava de 10,8% a 12,6%, agora é de 25%.
Para a Coreia do Sul, que se destaca como um dos principais fornecedores de aço para o Brasil, essa decisão impacta diretamente produtos como laminados, fios de ferro, cordas e cabos. Dados do Instituto Aço Brasil revelam que, em 2025, o Brasil importou cerca de US$ 270 milhões em produtos siderúrgicos sul-coreanos, com uma parte desse total sujeita ao novo imposto de importação.
Na carta, assinada por um diretor do Ministério do Comércio, Indústria e Recursos da Coreia, os sul-coreanos defendem que suas exportações de aço representam um “componente vital para a estabilidade e competitividade do setor manufatureiro brasileiro”. Entre os pedidos mais urgentes, está o de que as novas tarifas não sejam aplicadas a produtos já embarcados ou em processo de exportação, uma vez que há atualmente 40 mil toneladas em trânsito para o Brasil e um volume semelhante já produzido com embarque previsto para fevereiro.
O governo coreano argumenta que a aplicação das novas alíquotas tarifárias a essas mercadorias previamente embarcadas poderia comprometer as expectativas legítimas dos exportadores, resultando em perdas financeiras significativas. “Aplicar essas alíquotas a produtos com contratos já estabelecidos pode prejudicar a confiança nas relações comerciais”, alertou a carta.
Além disso, a Coreia do Sul levanta uma questão crucial: existe uma lacuna entre a demanda brasileira por aços elétricos e a capacidade de produção interna. De acordo com a correspondência, a produção local não atende à totalidade das especificações necessárias e das exigências de entrega. Assim, uma isenção tarifária para esses produtos específicos se faz necessária para que o setor elétrico brasileiro tenha acesso a materiais essenciais.
Os coreanos enfatizam que as preocupações levantadas vão além de interesses comerciais, tocando em princípios fundamentais como a boa-fé e a proteção das expectativas legítimas que sustentam relações comerciais internacionais estáveis.
A imposição de tarifas adicionais para proteger o setor siderúrgico nacional foi solicitada pelo Instituto Aço Brasil, que, em dezembro, propôs a criação de um sistema de cota rígida (hard quota) para mais de 200 tipos de aço. Essa cota rígida impediria a entrada de determinados produtos no Brasil uma vez atingido um certo volume de importação.
A Secretaria-Executiva da Camex, por sua vez, apresentou uma proposta alternativa, defendendo o aumento de tarifas para produtos com altos volumes de importação que registraram um crescimento expressivo nos últimos meses. Em nota técnica que fundamentou essa decisão, a Secretaria destacou um relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que aponta que subsídios estariam distorcendo a concorrência global, especialmente na Ásia, com foco nos subsídios chineses que incluem ajudas governamentais, empréstimos com condições abaixo do mercado, tratamento tributário preferencial e energia a preços reduzidos.
