Uma Luta que Não Para
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi implementada com o objetivo de salvaguardar as mulheres vítimas de violência, possibilitando a prisão em flagrante ou preventiva de agressores e estabelecendo medidas protetivas imediatas para diversas formas de violência, muitas vezes subestimadas. Apesar das conquistas legislativas, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revela dados alarmantes: mais de 21 milhões de mulheres sofreram violência no Brasil, o maior índice desde 2017. Alarmantemente, 64,3% dos casos ocorreram na casa da vítima e 66,8% dos agressores eram parceiros ou ex-parceiros. Outro dado preocupante é que 91,8% das agressões aconteceram na presença de outras pessoas. A maioria das vítimas é composta por mulheres negras com idade entre 25 e 34 anos.
A cidade de Cabo Frio exemplifica esse aumento nas denúncias, tendo registrado, em apenas sete meses, um número de medidas protetivas próximo ao total de 2024: 610 de janeiro a dezembro de 2024 e 586 de janeiro a julho de 2025. Um diferencial notável da cidade é que ela possui uma sede própria da Patrulha Maria da Penha, um destacamento especializado da Guarda Civil Municipal, que oferece atendimento direcionado e humanizado às mulheres.
Apoio e Prevenção em Cabo Frio
Atualmente, aproximadamente 500 mulheres recebem acompanhamento contínuo pela patrulha em Cabo Frio. A unidade dispõe de duas viaturas exclusivas, equipadas com insulfilm, o que garante mais privacidade durante os atendimentos. Além disso, a equipe está disponível 24 horas por dia. A coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Regiane Costa, destaca que a localização da unidade facilita o acesso das mulheres, que podem se deslocar de qualquer parte da cidade para buscar ajuda. “Elas podem nos acionar pelo telefone 153 e aquelas já atendidas recebem um acompanhamento personalizado via WhatsApp”, explica Regiane.
A coordenadora também aponta que o aumento das denúncias reflete o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres, o que encoraja mais vítimas a se manifestarem. O atendimento da patrulha abrange as cinco formas de violência previstas na Lei Maria da Penha: psicológica, moral, patrimonial, física e sexual. Regiane ressalta a importância de abordar as violências moral e patrimonial, que costumam ser menos reconhecidas e mais difíceis de identificar.
Sinais de Alerta em Relacionamentos Abusivos
A psicanalista Flávia Cariello complementa a discussão, destacando que os indícios de violência patrimonial podem ser sutis, influenciados por um machismo estrutural que perpetua a ideia de que as mulheres devem depender financeiramente de seus parceiros. Ela enumera sinais de que uma mulher pode estar vivendo violência moral e psicológica: críticas constantes, desqualificação física ou psíquica, invalidando suas ações e culpabilizando-a, como em “você me obrigou a fazer isso”.
Flávia deixa uma mensagem direta às mulheres: “Sempre que você se sentir controlada, medindo suas palavras e deixando de ser você mesma, isso é um sinal de alerta. Muitos relacionamentos abusivos se disfarçam de cuidado, mas, na realidade, são marcados por homens extremamente controladores que restringem a liberdade da mulher”.
Como Denunciar?
A denúncia de violência contra a mulher na Região dos Lagos pode ser realizada pelo telefone 153 ou presencialmente na sede da Patrulha Maria da Penha, situada na Praça Gentil Gomes de Faria, conhecida como Praça da Melhor Idade, no bairro Passagem. O atendimento é humanizado, priorizando a privacidade e a segurança das mulheres, reforçando um espaço seguro para buscar ajuda.
