Porto Seguro: Capital Baiana do Turismo e Novo Festival Anunciado
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) oficializou a Lei nº 15.124/2026, conforme publicado no Diário Oficial, que confere ao município de Porto Seguro o título de Capital Baiana do Turismo. A proposta, que tem a deputada Cláudia Oliveira (PSD) como sua autora, tramitou previamente como Projeto de Lei nº 25.737/2025.
Esse reconhecimento celebra não apenas a importância histórica, mas também o potencial cultural e econômico de Porto Seguro para a Bahia. De acordo com a nova legislação, o Governo do Estado receberá autorização para implementar estratégias que promovam o desenvolvimento do turismo, da cultura, da gastronomia e da economia local, incentivando investimentos e colaborações que valorizem tanto a cidade quanto a honraria recebida.
Além do título, a lei institui o Festival Estadual do Turismo, que será adicionado ao calendário oficial do Estado e celebrado anualmente em abril. O texto legal prevê que o Estado busque parcerias com a iniciativa privada, organizações do terceiro setor e entidades internacionais para aprimorar a infraestrutura turística e os serviços oferecidos aos visitantes.
Durante a apresentação da proposta, Cláudia Oliveira enfatizou que a medida não acarretará incremento nas despesas nem redução nas receitas do Estado, afastando qualquer possibilidade de inconstitucionalidade. Ela destacou que a proposta está alinhada à proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, o que legitima a competência do Estado na questão.
A escolha de Porto Seguro se deve ao seu significativo peso histórico, sendo reconhecido como o berço do descobrimento do Brasil, além de sua rica biodiversidade e atrativos culturais e gastronômicos. “Este título busca reforçar a relevância do município no cenário tanto nacional quanto internacional, promovendo sua imagem e possibilitando um crescimento sustentável por meio do turismo”, concluiu a parlamentar.
