Desafios nos Programas de Transferência de Renda
Na Região dos Lagos, dois programas municipais de transferência de renda, criados para atenuar a vulnerabilidade social e impulsionar o comércio local, estão passando por fases adversas. Enquanto Cabo Frio encontra-se com a Moeda Social Itajurú suspensa há cinco meses, sem qualquer sinal de retorno, Arraial do Cabo anunciou recentemente a suspensão e possível rescisão do contrato com a empresa encarregada do Gira Renda Cabista, embora a administração busque alternativas para honrar os pagamentos.
Lançada em 2021 no governo do então prefeito José Bonifácio, a Moeda Social Itajurú funcionava como um cartão pré-pago de R$ 200, recarregado mensalmente pela Prefeitura, e que podia ser utilizado em comércios locais cadastrados. Inicialmente, o programa beneficiou 500 famílias do bairro Manoel Corrêa, mas rapidamente expandiu seu alcance, atendendo mais de quatro mil pessoas em diversas áreas do município.
No contexto eleitoral de setembro de 2024, o atual prefeito Serginho divulgou um vídeo nas redes sociais prometendo não apenas a manutenção da moeda social, mas também melhorias e ampliação do programa, reafirmando seu compromisso com a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade. Porém, em maio deste ano, após uma auditoria que revelou irregularidades, o prefeito anunciou a suspensão do benefício.
Entre as falhas identificadas, estavam 1.500 cadastros com problemas nos CPFs, 74 beneficiários sem inscrição no CadÚnico, e até casos de pessoas falecidas que continuavam recebendo o auxílio. A Prefeitura enfatizou que os documentos com irregularidades foram imediatamente encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Desde a notificação, atualizações sobre o processo foram escassas. Ao ser questionada pela reportagem da Folha em duas ocasiões, a administração municipal não forneceu informações sobre o andamento das investigações ou se tinha planos para revitalizar o benefício. Com isso, aproximadamente 2.878 beneficiários com cadastros regulares permanecem sem acesso ao auxílio.
Suspensão do Gira Renda Cabista em Arraial do Cabo
Por outro lado, o Gira Renda Cabista em Arraial do Cabo também enfrenta suas dificuldades. Em 4 de setembro, a Prefeitura local anunciou a suspensão e possível rescisão do contrato com a BK Instituição de Pagamentos, responsável pela execução do programa. Essa decisão foi anunciada após uma reportagem nacional que revelou investigações ligadas à empresa.
A BK Instituição de Pagamentos está sob investigação da Polícia Federal no âmbito de operações que apuram esquemas de lavagem de dinheiro associados ao crime organizado. De acordo com informações da imprensa, a fintech movimentou cerca de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024 e teria desrespeitado ordens judiciais de fornecimento de dados financeiros, além de acumular contratos milionários com entidades públicas.
Apesar do panorama complicado, a Prefeitura de Arraial do Cabo se comprometeu a garantir os pagamentos de setembro para evitar impactos negativos sobre beneficiários e comerciantes locais. Os inscritos foram orientados a entrar em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da região, enquanto os comerciantes cadastrados foram convocados a comparecer à sede do Gira Renda.
Conforme informações do site oficial do município, o programa atualmente assiste 578 pessoas, priorizando pescadores artesanais, idosos e responsáveis familiares sem o Benefício de Prestação Continuada. O auxílio é de R$ 200, destinado à compra de alimentos, medicamentos e gás de cozinha. A administração local também destacou que o Gira Renda conta com mecanismos de controle rigorosos, incluindo análise presencial de documentos por uma comissão e auditorias mensais e anuais, para mitigar riscos de fraudes.
