Julgamento Suspenso até Março
BRASÍLIA E SÃO PAULO – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, solicitou vista em um julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL. A decisão foi tomada em um momento crítico, com o placar atual em 2 votos a 0 a favor da condenação do governador por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O julgamento será retomado no dia 24 de março deste ano.
A acusação aponta que a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram utilizadas para a contratação de cabos eleitorais com recursos públicos durante a campanha. As investigações indicam uma estrutura planejada para manipular os resultados eleitorais, o que levanta sérias questões sobre a integridade do processo democrático.
Além de Cláudio Castro, outras figuras proeminentes estão envolvidas. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, do União Brasil-RJ, e o ex-vice-governador, Thiago Pampolha, do MDB, também são alvos das acusações. Os três podem enfrentar a perda de seus mandatos e a inelegibilidade até 2030, caso sejam condenados.
Acusações e Consequências Severas
Bacellar e Pampolha estão sendo acusados de participar ativamente de um esquema de contratação irregular de um número expressivo de servidores temporários na Ceperj e na Uerj durante a campanha eleitoral de 2022. A possibilidade de envolvimento de Bacellar, que surgiu nos desdobramentos das investigações sobre sua ligação com o Comando Vermelho, sugere que suas conexões políticas facilitaram as contratações. Já Pampolha, que ocupava o cargo de vice-governador na época, renunciou em 2025 para assumir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Este movimento levantou suspeitas sobre suas intenções antes mesmo da conclusão do julgamento.
O processo em questão reúne dois recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e os demais acusados com um placar apertado de 4 a 3 no ano passado. A reanálise da situação é vista como uma questão de grande relevância para a política fluminense.
Divergências nas Votações
Nesta última sessão, apenas o ministro Antonio Carlos Ferreira se manifestou, seguindo a relatora, Isabel Gallotti, que já havia votado a favor da cassação de Castro em novembro do ano passado. Ferreira observou que os acusados tiveram papel direto em um esquema que contratou “dezenas de milhares de servidores temporários sem respaldo legal”. Para ele, a conduta dos envolvidos é “inegavelmente abusiva” e apresenta “indubitável gravidade e finalidade eleitoral”, especialmente considerando o período em que ocorreram as contratações.
Ele enfatizou que o número de beneficiários diretos, que gira em torno de 30 mil pessoas, e o montante financeiro envolvido, que ultrapassa os limites estabelecidos para campanhas eleitorais em 2022, são aspectos que ressaltam a seriedade das acusações. O impacto potencial deste esquema no processo eleitoral é um tema que continua a gerar debate e repercussão na sociedade.
