A Importância da Continuidade nas Políticas Educacionais
O ano de 2025 deve ser lembrado como um marco de avanços significativos e estruturantes na educação brasileira. Esse período foi caracterizado pelo fortalecimento de agendas que reposicionaram a política educacional no centro da coordenação entre os diferentes níveis de governo, promovendo a cooperação e a construção de compromissos de longo prazo. Em um país com um histórico de fragmentação nas políticas públicas, a consolidação de bases comuns e acordadas representa um passo crucial para o desenvolvimento educacional.
Dois eventos são fundamentais para compreender essa fase. O primeiro deles é a aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que estabelece condições mais claras para a interação entre a União, estados e municípios, definindo responsabilidades e promovendo a cooperação mútua. O segundo é a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que se destaca por definir metas objetivas, incluir mecanismos de monitoramento e criar compromissos que vão além dos ciclos eleitorais.
Consolidação do Ensino Médio Integral como Prioridade
No contexto atual, a consolidação do Ensino Médio Integral se destaca como uma política pública nacional prioritária. Durante o ano de 2025, a discussão se concentrou em garantir sua expansão de forma qualitativa e equitativa. A proposta do novo PNE avança de maneira concreta ao abordar esse tema, especialmente com o fortalecimento da meta 6, que amplia os objetivos de matrícula e de oferta de escolas de tempo integral. Isso representa um avanço significativo na consolidação do ensino integral como uma política permanente.
As evidências acumuladas nos últimos anos corroboram essa decisão. Redes que investiram de maneira consistente na educação integral observaram melhorias nos resultados de aprendizagem, diminuição do abandono escolar e maior acesso dos alunos ao ensino superior. Esses impactos são ainda mais evidentes em áreas vulneráveis e entre estudantes negros e indígenas, reafirmando o ensino integral como uma das políticas mais eficazes no combate às desigualdades educacionais presentes no Brasil.
Articulação Institucional e Desafios Futuros
Os avanços conquistados em 2025 foram, em grande parte, resultado do fortalecimento da articulação institucional. A atuação do Ministério da Educação, a construção de diálogos federativos consistentes e um Congresso Nacional comprometido em criar consensos foram fatores centrais para estabelecer um ambiente propício à continuidade das políticas educacionais e à definição de objetivos comuns.
O ano de 2026, por sua vez, será marcado pelas eleições e pela fase final de tramitação do novo PNE no Senado. Além da disputa pela presidência, estarão em jogo as diretrizes da política educacional nos estados, que são responsáveis diretos pela implementação do Ensino Médio Integral. No entanto, a oferta de ensino em tempo integral ainda apresenta desigualdades em todo o território nacional, tornando as decisões dos próximos governos estaduais fundamentais para ampliar o acesso dos jovens a essa política.
O Risco da Descontinuidade das Políticas
Historicamente, períodos eleitorais trazem riscos reais de descontinuidade de políticas públicas, incluindo aquelas que já demonstram resultados positivos. Na área da educação, essa descontinuidade impacta diretamente os estudantes, cujas trajetórias podem ser afetadas por mudanças abruptas nas diretrizes. Portanto, é essencial, mais do que celebrar conquistas, firmar um compromisso com a consolidação das políticas educacionais.
Isso significa garantir a continuidade do Sistema Nacional de Educação, assegurar a aprovação e a implementação do PNE, estruturar mecanismos de monitoramento das metas e garantir que a expansão do Ensino Médio Integral siga critérios de qualidade e equidade. Esses compromissos devem ser claros nas propostas das candidaturas e nas estratégias dos próximos gestores públicos. Um acompanhamento regular e transparente das metas, com a participação pública, fortalecerá o papel do Ministério da Educação na coordenação e no suporte técnico às redes, evitando que os objetivos acordados fiquem apenas no papel.
Em suma, a educação brasileira avançou de forma significativa ao longo de 2025. O desafio em 2026 não é recomeçar, mas sim sustentar, aprimorar e expandir o que já está funcionando. Quando as políticas educacionais são mantidas e aprimoradas, todos saem ganhando, especialmente os jovens do país.
*Ana Paula Pereira é diretora-executiva do Instituto Sonho Grande, e Maria Slemenson é superintendente do Instituto Natura Brasil.
