Briga Judicial pela Manutenção de Legado Olímpico
BRASÍLIA – Um impasse crescente entre o Ministério do Esporte e as Forças Armadas a respeito de quem deve arcar com os custos de manutenção das instalações esportivas construídas no Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016 culminou em um processo de conciliação na Advocacia-Geral da União (AGU). Essa disputa, que envolve cifras expressivas e a deterioração de estruturas que custaram cerca de R$ 1 bilhão, pode se estender por até dois anos. Enquanto isso, essas importantes instalações permanecem fechadas ao público e em progressiva degradação.
As Forças Armadas têm reivindicado dívidas acumuladas que totalizavam R$ 54,5 milhões até o final do ano anterior. Esse passivo decorre da interrupção de repasses por parte do Ministério, sob a gestão do ministro André Fufuca, que classificou os custos de manutenção como “excessivos”.
Em declaração oficial, o Ministério do Esporte afirmou que esses valores não são contemplados no Orçamento atual e que uma solução está sendo buscada. Por sua vez, o Exército expressou que aguarda um desfecho para as tratativas em andamento.
Impactos da Suspensão dos Repasses
A questão é mais complicada no Parque Olímpico de Deodoro, localizado na Zona Oeste do Rio. Este complexo, que abriga mais de dez modalidades esportivas, estava sob a gestão do Exército por meio de um acordo de cooperação firmado em 2017. O custo anual de manutenção, estimado em R$ 20 milhões, era previamente coberto pelo Ministério do Esporte.
Os repasses financeiros, no entanto, foram sendo reduzidos a partir de 2024, quando o Ministério sinalizou um desinteresse na continuidade do acordo de cooperação com as Forças Armadas. Após diversas prorrogações, a parceria foi oficialmente encerrada em fevereiro de 2025.
Os militares avaliam que a situação atual gera insegurança jurídica e dificulta a gestão dos recursos, levando-os a suspender treinamentos, competições e outros eventos no local
Acordos e Negociações Empacados
No início de abril, as negociações entre os ministérios do Esporte e da Defesa foram reativadas, visando a manutenção das instalações do legado olímpico. Embora um acordo tenha sido esboçado, não houve consenso sobre a resolução das dívidas pendentes, o que levou a mais entraves na negociação.
O Exército observou que enfrenta limitações orçamentárias e não tem condições de assumir os encargos financeiros acumulados de anos anteriores. Sem um avanço nas discussões, os militares decidiram levar a questão à Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da AGU no final de 2025.
Esse processo de conciliação, chamado pelo governo de “ato preparatório”, não é público e, segundo a AGU, não há um prazo determinado para a conclusão. As negociações, atualmente em andamento, podem variar de seis meses a dois anos.
Outras Instalações Envolvidas
Além do Parque de Deodoro, outras instalações sob a administração da Marinha e da Aeronáutica também estão envolvidas nessa complexa disputa e apresentam dívidas, embora em menor escala. Estas estruturas, que estão dentro de unidades militares, servem tanto a civis quanto a militares para diversas atividades. O ministério de Fufuca realizava repasses mensais para manutenção, que somavam R$ 4,9 milhões por ano.
O Parque de Deodoro ocupa 496 mil metros quadrados, o que equivale a cerca de 70 campos de futebol, e teve um custo de R$ 951 milhões, considerando valores de 2004 a 2016. Ele inclui centros para várias modalidades, como Tiro Esportivo, Pentatlo Moderno, Hóquei sobre a Grama, e ainda a Arena Wenceslau Malta, que possui capacidade para receber até 7 mil espectadores, adequando-se a eventos internacionais de judô, taekwondo e jiu-jitsu. Durante os Jogos de 2016, estas instalações foram palco de competições de grande porte, como basquete e esgrima.
Pela natureza especializada dos esportes que exige manutenção rigorosa, as estruturas têm custos elevados. Parte das instalações, como as arenas de tiro esportivo e de hóquei, estão perdendo funcionalidade devido à falta de cuidados.
Em nota, o Ministério do Esporte reafirmou que “tanto o ministério quanto o Exército estão empenhados em encontrar uma solução para o passivo, contando com a ajuda da Câmara de Conciliação da AGU.” Enquanto isso, “a responsabilidade pela manutenção do legado olímpico permanece com o Ministério da Defesa”. Por sua vez, o Exército reiterou seu compromisso com o desenvolvimento do esporte no Brasil e a importância da infraestrutura esportiva, afirmando que está “aguardando a definição das tratativas em curso” na CCAF.
