Debate sobre a Política Internacional de Drogas
No último sábado (28/2), a Fiocruz promoveu um debate significativo que marcou o lançamento do curso “Política Internacional de Drogas”, reunindo especialistas e pesquisadores. O foco do encontro foi discutir os tratados internacionais, experiências em outros países e os desafios que cercam as discussões nas instâncias multilaterais da política de drogas, especialmente em relação à próxima sessão da Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas (CND), que acontecerá na segunda semana de março, em Viena.
A abertura do evento foi conduzida por Ana Paula Guljor, coordenadora-geral do Programa Institucional de Política de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental (PDHSM) da Fiocruz. Ela enfatizou a importância do debate, destacando que a política internacional de drogas ainda é uma lacuna a ser preenchida no contexto das políticas públicas e da saúde mental no Brasil. Guljor ressaltou que, com a proximidade da CND, este é um momento oportuno para uma reflexão ampla sobre o tema, facilitando a integração do público nas discussões globais.
Representando a Presidência da Fiocruz, o pesquisador Valber Frutuoso reforçou que o curso é essencial para que a sociedade compreenda como o Brasil aborda a questão das drogas em relação ao cenário mundial. O curso terá início na segunda metade de abril e é coordenado pelo PDHSM e pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps), com a parceria da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc).
Planejamento e Temas do Curso
Francisco Netto, secretário-executivo do PDHSM e coordenador pedagógico do curso, iniciou a apresentação abordando o planejamento e os temas que serão cobertos ao longo do curso. Ele observou o crescente interesse pela dinâmica das instâncias internacionais e os reflexos dessas discussões nos âmbitos nacional e local. Rebeca Marques, da Reduc, mediou o debate e destacou o protagonismo de atores latino-americanos nas atuais discussões sobre políticas de drogas.
No evento, o diplomata Cesar Bonamigo apresentou um panorama jurídico internacional. Ele detalhou os três principais tratados que formam a base do sistema global de controle de drogas: a Convenção Única sobre Entorpecentes (1961), a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas (1971) e a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1988). Bonamigo destacou que, embora alguns países considerem esses instrumentos suficientes, há divergências sobre sua eficácia frente às novas dinâmicas do mercado de drogas.
Prioridades do Brasil na CND
A Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Marta Machado, discorreu sobre as prioridades que o Brasil deve levar para a próxima sessão da CND, divididas em três eixos: direitos humanos, desenvolvimento sustentável e prevenção ampliada. Ela enfatizou a importância de colocar a dignidade das pessoas no centro das políticas de drogas, integrando ações com participação social e focando no desenvolvimento sustentável. Machado propôs fortalecer comunidades vulneráveis, especialmente na Amazônia e em rotas de tráfico, ampliando o conceito de prevenção para incluir não apenas a abstinência, mas também a redução de riscos e danos e a mitigação das violências associadas ao mercado ilícito.
Uma Nova Perspectiva para as Políticas de Drogas
Encerrando as apresentações, Milton Romani defendeu uma maior articulação entre os países do Mercosul, Caribe e América Latina, além do Canadá, para superar a atual abordagem de “guerra às drogas”. Ele citou o ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, ressaltando que essa estratégia resultou em mais mortes e prejuízos do que soluções reais. Romani também mencionou a experiência do Uruguai na regulação da cannabis, implementada durante o governo de José Mujica, no qual ele participou ativamente, como uma alternativa viável.
O diplomata observou que os Estados Unidos já contam com vários estados que permitem o uso adulto da maconha e estão avançando na regulamentação medicinal. Para Romani, as políticas públicas devem priorizar a salvação de vidas, enfrentar o superencarceramento e aplicar estratégias de redução de riscos e danos, sempre com os direitos humanos e a saúde pública como pilares centrais.
O debate foi enriquecido com perguntas do público, que aprofundaram a discussão sobre o papel dos organismos internacionais e o impacto das decisões globais nas realidades nacionais. A ideia de que o fim do consenso automático na CND pode ser benéfico, ao expor o posicionamento de cada país, reflete as transformações na política mundial. Nesse cenário, o novo curso se apresenta como um espaço essencial para uma formação crítica e qualificada, buscando ampliar o diálogo sobre os futuros caminhos da política internacional de drogas. As aulas estão programadas para começar na segunda metade de abril, e informações sobre inscrições e participação serão divulgadas nas redes sociais da Fiocruz, do Laps e do PDHSM em breve.
