Reflexões sobre a Necessidade de Políticas Públicas que Garantam Direitos Fundamentais
A consolidação de uma democracia efetiva no Brasil vai muito além da mera formalização de direitos. É imprescindível estabelecer instituições que enfrentem, de forma sistemática, as desigualdades que permeiam raça, cultura e religião. No cenário atual, as violações persistentes de direitos – como o racismo e a intolerância religiosa – evidenciam a disparidade entre o que a Constituição preconiza e a realidade das políticas públicas. Recentes episódios da agenda pública acentuam essa contradição e demandam uma reflexão mais aprofundada sobre o nosso pacto democrático.
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu durante o Réveillon de Copacabana, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2025. A Prefeitura da cidade, sob a gestão do prefeito Eduardo Paes, decidiu incluir um palco gospel na programação oficial do evento, utilizando recursos públicos para tal. Essa decisão gerou descontentamento entre lideranças de religiões afro-brasileiras, como o babalaô Ivanir dos Santos, que ressaltou a importância da presença dessas tradições na festa, que conquistou reconhecimento mundial justamente por sua diversidade cultural. A controvérsia levou o Ministério Público Federal a abrir uma investigação sobre possível discriminação cultural e religiosa, uma vez que o espaço dedicado à expressão religiosa cristã não teve um correspondente para as tradições afro-brasileiras, fundamentais para a simbologia do evento.
Ao responder à polêmica, o prefeito enfatizou que o Réveillon de Copacabana deveria ser uma celebração inclusiva, voltada para todos, incluindo evangélicos e outros grupos. Essa postura revela a dificuldade de alguns agentes públicos em reconhecer as desigualdades culturais e raciais históricas, reduzindo o debate a uma mera questão de preferências.
Outro exemplo que chama a atenção ocorreu em Salvador, onde o prefeito Bruno Reis sancionou, em 2025, uma lei que permite o uso da Bíblia Sagrada como material pedagógico nas escolas públicas e particulares. Embora a norma declare que não é obrigatória, o uso do texto bíblico em áreas como História, Literatura e Filosofia gerou críticas de juristas, educadores e representantes de religiões afro-brasileiras. O temor é que a medida conflite com o princípio da laicidade do Estado e a garantia da pluralidade religiosa nas escolas.
Esses episódios – um no âmbito da festividade popular e outro na esfera educacional – revelam dimensões complementares de um problema maior: a falta de compreensão, por parte de gestores, sobre as implicações políticas da diversidade religiosa e cultural no Brasil. Ao priorizar narrativas hegemônicas sem uma análise crítica, o Estado, em vez de promover inclusão, acaba por reproduzir hierarquias que perpetuam a exclusão.
Antirracismo como Política de Estado
Dentro desse contexto, a Bahia se destaca. A Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais é, até agora, a única secretaria estadual independente no Brasil cujo foco é exclusivamente a elaboração e execução de políticas de igualdade racial. Essa autonomia não é meramente administrativa; ela simboliza uma oportunidade real de transformar a agenda antirracista em uma política de Estado, possuindo orçamento próprio e legitimidade para promover ações intersetoriais.
A ausência de estruturas análogas em grande parte das unidades da federação indica uma falta de prioridade política e de entendimento sobre o racismo como um fenômeno estruturante. Com frequência, a igualdade racial é tratada como um mero adorno simbólico da democracia, uma camada estética que não altera as bases materiais e institucionais da sociedade.
O renomado pesquisador Muniz Sodré já nos alertou sobre o risco de confundir a democracia cosmética, que apenas aparenta diversidade, com uma democracia de alta densidade, capaz de confrontar as desigualdades que permeiam nossa sociedade.
Essa reflexão torna-se ainda mais pertinente quando confrontada com dados oficiais recentes. Em janeiro de 2026, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou informações alarmantes, indicando que a intolerância religiosa continua sendo uma violação comum no Brasil. Milhares de denúncias foram registradas, com uma incidência significativa contra religiões de matriz africana, ressaltando a persistência da discriminação religiosa racializada.
Esses dados mostram que a mera existência de direitos não assegura sua efetividade. Uma democracia de alta densidade não se mede apenas pela aceitação abstrata de diferentes crenças, mas pela capacidade do Estado de criar instituições fortes que previnam abusos, promovam o reconhecimento e garantam a redistribuição. Enquanto a promoção da igualdade racial e religiosa não for tratada como um eixo central das políticas públicas, e sim como um tema secundário, continuaremos presos a uma democracia que, embora se mostre, ainda não se concretiza plenamente.
*Richard Santos, também conhecido como Big Richard, é professor na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e um dos pioneiros da cultura Hip Hop no Brasil. Ele coordena o grupo de pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (UFSB/CNPQ).
