Oportunidades ampliadas na educação básica
No último domingo (15), o Ministério da Educação (MEC) celebrou o Dia da Escola ressaltando os significativos avanços nas políticas educacionais do Brasil, com foco na garantia de uma educação básica de qualidade e equitativa. Entre as novas diretrizes, destaca-se a regulamentação do uso de celulares nas escolas, estabelecida pela Lei nº 15.100/2025. Essa legislação limita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula, permitindo sua utilização apenas para fins pedagógicos. Uma pesquisa abrangente, que envolve mais de 8 mil instituições públicas e privadas, está em andamento com o intuito de avaliar os impactos dessa medida.
Além disso, o governo federal tem se empenhado em ampliar a conectividade nas escolas públicas, com uma meta de crescimento de 45% para 70% até 2026, abrangendo cerca de 96 mil unidades que terão acesso adequado à internet para fins educacionais. Desde 2023, mais de 2.250 escolas, creches e quadras esportivas foram entregues, e outras 6 mil obras estão em fase de execução.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que um em cada quatro alunos da educação básica está matriculado em ensino integral, o que supera as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. Na área de alimentação escolar, o orçamento teve um aumento significativo de 55% desde 2023. Além disso, mais de 240 milhões de livros estão sendo distribuídos às escolas públicas através do Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Outro aspecto relevante é o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que promoveu um aumento do índice de alfabetização no tempo certo, passando de 36% para 60% entre as crianças. O Programa Pé-de-Meia também se destaca, atendendo cerca de 6 milhões de estudantes do ensino médio público com incentivos financeiros que visam aumentar a frequência e a aprovação nas escolas, contribuindo assim para a redução da evasão e do atraso escolar.
O MEC ainda enfatizou as ações de valorização dos docentes, incluindo o reajuste do piso salarial do magistério e a oferta de mais de 9 mil cursos de formação, além de benefícios relacionados à Carteira Nacional Docente. Também foram ampliadas as políticas de inclusão, com um crescimento considerável das matrículas na educação especial nos últimos três anos.
Educação em Tempo Integral no Rio de Janeiro
No contexto do Dia da Escola, celebrado em 15 de março, o estado do Rio de Janeiro também apresenta progressos na ampliação da educação em tempo integral. Essa modalidade, que prevê uma jornada mínima de sete horas diárias, visa não apenas desenvolver academicamente os alunos, mas também promover seu crescimento social e emocional.
Dados recentes revelam que as matrículas da rede pública estadual cresceram, passando de 18% em 2022 para 22,1% em 2024. Para o ciclo 2024-2025, o estado e os municípios planejam criar aproximadamente 46 mil novas vagas com o apoio do Ministério da Educação. Dentre os 92 municípios fluminenses, 74 já aderiram ao programa federal de expansão.
O modelo de educação em tempo integral, além de aumentar o tempo de permanência dos alunos na escola, incorpora atividades esportivas, culturais e socioemocionais. Essa abordagem tem como objetivo reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho educacional, alinhando-se às metas do Plano Nacional de Educação, que pretende atingir 25% das matrículas da educação básica em tempo integral até 2026.
