Rio de Janeiro projeta economia de R$ 300 milhões com adesão ao Propag até junho

Medida visa fortalecer as finanças do estado

O Governo do estado do Rio de Janeiro está planejando, até o final de junho, a oficialização de sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esta decisão pretende aliviar o tesouro estadual, reduzindo significativamente o montante mensal enviado à União. Os pormenores dessa transição foram expostos nesta quarta-feira (13) pelo secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, durante uma audiência na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 436 milhões a cada mês para abater sua dívida com o governo federal. Com a adesão ao Propag, projeta-se que esse valor diminua para aproximadamente R$ 120 milhões, resultando em um alívio financeiro de R$ 300 milhões mensais nos cofres do estado.

Projeção otimista para as contas públicas

A apresentação ocorreu em paralelo ao debate sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, cujo relatório preliminar foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Orçamento. O projeto segue agora para votação em plenário, onde poderá ser alvo de emendas pelos deputados estaduais. Mercês enfatizou que a adesão ao Propag proporcionará um fluxo de caixa mais robusto para o estado nos próximos anos, embora o projeto de LDO tenha sido apresentado sem considerar esses novos recursos. “Antecipamos que teremos uma Lei Orçamentária Anual mais otimista”, declarou.

O deputado Gustavo Tutuca (PP), presidente da Comissão de Orçamento, caracterizou o Propag como um “respiro imediato” para as contas públicas do Rio. “Essa é uma oportunidade fundamental para buscarmos o equilíbrio fiscal, permitindo que deixemos de lado as discussões constantes sobre déficits orçamentários. Agora, nosso foco deve estar na peça da LDO”, comentou.

Déficit projetado ainda preocupa

Em relação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, o Executivo enviou à Alerj uma previsão de déficit de R$ 12,94 bilhões. De acordo com o texto apresentado, o estado projeta uma receita líquida de R$ 120,188 bilhões, enquanto as despesas totalizam R$ 133,135 bilhões.

Embora o resultado negativo seja significativo, os números demonstram uma tendência de alívio nas finanças fluminenses, uma vez que o déficit projetado é consideravelmente inferior ao de 2026, que se aproximava de R$ 19 bilhões.

Durante sua apresentação na Alerj, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura, ressaltou que os dados revelam uma melhoria gradual na saúde financeira do estado. No entanto, ele alertou para a necessidade de cautela e controle rigoroso dos gastos públicos para manter a estabilidade fiscal. “O déficit previsto é menor do que o estimado anteriormente, mas isso não indica que os problemas estão resolvidos. Devemos continuar com prudência e um planejamento cuidadoso na gestão das contas”, afirmou Ventura.

Despesas com pessoal e arrecadação

Ventura também destacou a pressão das despesas com pessoal e encargos, que somam cerca de R$ 75 bilhões atualmente. Entre as principais fontes de receita do estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permanece como o principal responsável pela arrecadação, com previsão de R$ 62,4 bilhões para 2027, um aumento de cerca de R$ 5 bilhões em comparação com 2026.

Outra fonte de receita que deve apresentar crescimento são os royalties do petróleo, estimados em R$ 30 bilhões para o próximo ano. Contudo, Mercês alertou sobre a forte dependência do estado em relação à indústria petrolífera, que atualmente representa cerca de 25% do orçamento estadual proveniente de royalties.

Diante desse panorama, o secretário defendeu a busca por novas fontes de arrecadação em um curto prazo e enfatizou a necessidade de o estado se preparar para os impactos da reforma tributária nos próximos anos.