Eduardo Bolsonaro é Reintegrado à PF Após Mandato Cassado
A Polícia Federal (PF) determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo de escrivão da instituição. Ele havia se licenciado para exercer seu mandato parlamentar, que foi cassado devido a faltas. O ato de reintegração foi assinado pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licinio Nunes de Moraes Netto, em 31 de dezembro, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira. No decorrer de 2025, Eduardo enfrentou processos administrativos disciplinares por ter realizado ataques à própria PF e ameaçado publicamente delegados federais.
O documento menciona que o retorno de Eduardo ocorre para “fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional” no cargo na Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (DPF/ARS/RJ), sob a supervisão do delegado Clayton Lúcio Santos de Souza. A publicação ainda destaca que a “ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
Cassação do Mandato e Consequências
O mandato de Eduardo foi cassado pela Mesa Diretora da Câmara no dia 18 do mês passado, através de atos administrativos assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros membros da diretoria, sem a necessidade de votação em plenário. Desde fevereiro de 2025, ele se encontra nos Estados Unidos.
Conforme o artigo 55 da Constituição, a decisão que resultou na perda do cargo se baseou na ausência de presença às sessões deliberativas da Câmara, o que permitiu a cassação automática por ato administrativo. Além disso, o ex-parlamentar é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que sua permanência nos EUA teve o intuito de articular sanções contra autoridades brasileiras, buscando pressionar e intimidar o STF antes do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos das sanções americanas, ressaltou que “a grave ameaça se concretizou pela articulação para obtenção de sanções pelo governo dos Estados Unidos”, o que incluiu tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky. Não havendo uma defesa formal por parte de Eduardo, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua defesa, argumentando que as declarações do ex-deputado sobre as sanções foram parte do seu mandato e, portanto, protegidas pela imunidade parlamentar.
Processo Administrativo da PF em Andamento
Em setembro de 2025, a PF abriu um processo administrativo disciplinar contra Eduardo para investigar sua atuação nos Estados Unidos em relação às sanções impostas ao Brasil. A representação foi protocolada pelo ministro Guilherme Boulos (Psol), que, na época, ainda era deputado federal, com o objetivo de demitir Eduardo do cargo de escrivão.
No último ano, o filho de Jair Bolsonaro se envolveu em polêmicas, incluindo críticas e ameaças diretas a delegados federais em público. Em julho, durante uma transmissão ao vivo, ele fez ameaças à corporação, logo após uma operação que teve seu pai como alvo. Eduardo atacou a atuação policial e citou o delegado Fábio Shor, responsável pelos principais inquéritos que investigam Bolsonaro. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, caracterizou as declarações como uma “covarde tentativa de intimidação”.
Além disso, o filho do ex-presidente já havia sido alvo de um procedimento administrativo disciplinar no início do ano por declarações anteriores contra o mesmo delegado. Ele chegou a afirmar durante uma live: “Vai lá, cachorrinho da Polícia Federal que tá me assistindo, deixa eu saber não. Se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui.” Após essas ameaças, Rodrigues anunciou que a PF tomaria as medidas legais necessárias, incluindo investigações sobre as novas declarações: “Já encaminhei formalmente para a Diretoria de Inteligência os vídeos em que o cidadão ameaça o STF e a PF, para ações de polícia judiciária”, afirmou Rodrigues na ocasião.
