Prefeito do Rio Alerta sobre Interferências na Aviação
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, expressou sua preocupação com a movimentação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que visa reduzir a limitação de passageiros do Aeroporto Santos Dumont, atualmente estabelecida em 6,5 milhões. Segundo Paes, essa medida contraria os esforços do governo federal em promover o crescimento do Aeroporto Internacional do Galeão, crucial para o desenvolvimento econômico da cidade e do Brasil.
Através de uma postagem em sua conta no X, Paes declarou: “Forças ocultas estão se movimentando na ANAC para alterar a política bem-sucedida do @govbr de restringir os voos no Aeroporto Santos Dumont, visando coordenar o sistema de aeroportos do Rio de Janeiro e fortalecer o Aeroporto Internacional do Galeão”.
O prefeito critica a convocação de uma reunião pelas companhias aéreas, realizada pela ANAC, para debater essa mudança em um despacho emitido no dia 17 de dezembro. “Inacreditável! E o mais grave: se baseando em parâmetros do acordo realizado no TCU – cuja decisão foi justamente para criar mecanismos que preservassem a política pública que salvou e fortaleceu o Galeão!”, lamentou.
Desde o início de 2024, os dois aeroportos que atendem a capital fluminense estão sob uma operação coordenada, uma ação que, segundo autoridades locais e especialistas, foi fundamental para a recuperação do Galeão. Até este ano, o fluxo de passageiros no Santos Dumont se mantinha limitado a 6,5 milhões.
Resultados Positivos com a Operação Coordenada
Como resultado dessa estratégia, o Aeroporto Internacional do Galeão registrou um significativo aumento no fluxo de passageiros. Entre janeiro e outubro de 2024, o terminal internacional contou com 14,6 milhões de viajantes, um número que mais que dobrou em comparação aos 6 milhões de passageiros nos mesmos meses de 2022, conforme dados da concessionária RIOgaleão.
Paes enfatizou que os números dos últimos dois anos demonstram a eficácia dessa operação coordenada, revelando recordes de movimentação, incluindo 17 milhões de passageiros em 2025 e um aumento de turistas internacionais. “Os dados mostram um amplo reconhecimento da medida que beneficiou o Rio e o Brasil”, destacou.
Além da crítica à ANAC, Paes também insinuou que a Latam estaria agindo contra os interesses do Rio de Janeiro, embora não tenha fornecido detalhes sobre essa suposta postura. A companhia aérea, por sua vez, não se posicionou após ser contatada.
O Despacho da ANAC e o Futuro do Galeão
Na postagem, o prefeito incluiu um despacho recente da ANAC que aborda a implementação do regime de transição das restrições operacionais do Santos Dumont, que seria utilizado para comunicar as mudanças às companhias aéreas. Essa ação vem no contexto de negociações prolongadas entre as autoridades do estado, a ANAC e o governo federal, visando uma solução para o aeroporto internacional fluminense.
Vale lembrar que, durante a pandemia, o Galeão enfrentou uma queda drástica no movimento de passageiros, o que acentuou a necessidade de reverter a situação. Em junho de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo para reformular o contrato com a RIOgaleão, permitindo que a gestão do aeroporto internacional continuasse sob sua responsabilidade até 2039.
No novo contrato, a Infraero deixará a concessão, e a fórmula de pagamento será alterada para 20% das receitas da concessão, ao invés de uma taxa fixa anual. Além disso, o projeto para a construção de uma terceira pista foi cancelado, e uma nova licitação do aeroporto está marcada para 30 de março de 2026, com um lance mínimo estipulado em R$ 932 milhões.
Revisão do Contrato e Expectativas de Crescimento
O acordo aprovado pelo TCU estabelece que um cronograma com estimativas de volume de passageiros no Santos Dumont será utilizado como referência para a revisão do contrato do Galeão. Previsões elaboradas pelo Ministério de Portos e Aeroportos servirão para determinar compensações que a nova concessionária do Galeão terá que pagar à União.
Augusto Nardes, relator do processo no TCU, esclareceu que o governo não está obrigado a respeitar os limites estipulados no acordo. Ele afirmou que a questão das restrições no Santos Dumont deve ser tratada de maneira independente. O texto também indicou que há uma previsão de término das limitações de passageiros em 2028, com um gradual aumento para 8 milhões em 2025, 9 milhões em 2026 e 10 milhões em 2027.
