Análise do Cenário Educacional no Rio de Janeiro
Em novembro de 2023, o movimento Todos Pela Educação lançou um relatório minucioso que avalia a legislação relacionada aos repasses do ICMS para a educação nos estados brasileiros. De acordo com o estudo, das 26 unidades da federação que estão aptas a adotar essa política, 25 já haviam aprovado leis que estabelecem critérios de distribuição dos recursos com base em melhorias nos indicadores de aprendizagem dos municípios. A única exceção a essa regra é o estado do Rio de Janeiro, que até março de 2026 ainda não havia tomado as devidas providências.
As consequências desse descaso são palpáveis. O novo Fundeb, que foi sancionado em 2020, determina que uma parte dos recursos destinados à educação básica é disponibilizada aos estados somente quando determinadas contrapartidas são cumpridas. Uma dessas exigências é a aprovação de leis estaduais que façam o repasse do ICMS vinculado a critérios educacionais. Para o ano de 2026, a estimativa de perda para o Rio é alarmante: cerca de R$ 117 milhões.
Se o estado do Rio de Janeiro apresentasse indicadores educacionais sólidos e um superávit de recursos, poderia, talvez, ignorar essa verba adicional federal. Contudo, a realidade é bem diferente. Em 2023, o Rio ocupou a penúltima posição no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) das redes estaduais no ensino médio. Essa não é uma novidade, já que, em 2011, apenas o Piauí apresentava índices piores. O que ocorreu com esses dois estados desde então serve como um exemplo claro de como a gestão pública pode, ou não, fomentar melhorias na educação.
O Piauí, mesmo sem um salto significativo entre as edições do Ideb, foi o único estado a registrar melhorias contínuas, alcançando atualmente o sexto maior índice no ensino médio estadual. Por outro lado, o Rio de Janeiro, após um rápido avanço para o quarto lugar em 2013, voltou a despencar, retornando à penúltima colocação. Essa queda se deve a uma combinação desastrosa: altos índices de reprovação e baixa aprendizagem. É essencial, no entanto, analisar outras variáveis além do Ideb. Por exemplo, o percentual de matrículas em tempo integral no ensino médio no Piauí chega a 82%, enquanto no Rio de Janeiro esse número é alarmantemente baixo, com apenas 14%. A situação se agrava ainda mais quando observamos as matrículas em cursos profissionalizantes, onde o Piauí tem 69% e o Rio apenas 10%.
Os desafios no sistema educacional do Rio de Janeiro não se limitam ao ensino médio estadual. As redes municipais também apresentam médias preocupantes em alfabetização e aprendizagem no ensino fundamental, muito abaixo da média nacional. Cidades com maior densidade populacional na região metropolitana, como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Belford Roxo e São João do Meriti, contribuem ainda mais para esse quadro desolador.
A Lei do ICMS voltada para a educação, que se inspira na experiência do Ceará, demonstra que o incentivo financeiro é apenas uma parte do sucesso. O apoio técnico do governo estadual às redes municipais é um pilar fundamental para a melhoria dos indicadores de alfabetização. O que é desanimador no caso do Rio é a constatação de que o governo estadual, que deveria liderar essa ação, apresenta índices educacionais extremamente baixos — mesmo quando comparados à insuficiente média nacional — em seu principal papel, que é o ensino médio.
Em fevereiro do ano passado, o governo estadual enviou seu projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. No entanto, esse projeto já estava atrasado e não foi tratado como prioridade pelo Legislativo. Embora várias emendas tenham sido apresentadas — algo comum em temas complexos —, a proposta permanece fora da pauta de votação. Essa situação é um reflexo claro do estado crítico em que a educação no Rio de Janeiro se encontra.
