Ricardo Couto Assume Interinamente Governo do Rio
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, inicia hoje um período de “ensaio” como governador, posição que irá ocupar por cerca de um mês em abril. Isso ocorre devido à viagem de Cláudio Castro (PL) para a Europa a trabalho. Couto estará à frente do Executivo até o dia 8 de fevereiro, e na última terça-feira, os dois se reuniram para discutir detalhes técnicos da iminente eleição indireta que será convocada quando Castro se afastar para concorrer ao Senado.
Desde que Thiago Pampolha assumiu uma posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em maio do ano passado, o estado do Rio está sem vice-governador. Assim, com a saída prevista de Castro até abril, o presidente do TJ terá a responsabilidade de convocar uma eleição indireta no prazo de até 30 dias. O candidato escolhido pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) assumirá um mandato-tampão até o final do ano e poderá concorrer à reeleição em outubro.
Regras para a Nova Eleição Direta
A situação política no Rio é marcada por ineditismos, o que levanta questões sobre os aspectos técnicos da eleição na Alerj. Durante o encontro na terça-feira, além de Couto e Castro, participaram do almoço os presidentes da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), e do TCE, Márcio Pacheco, além de desembargadores e advogados. Couto expressou sua preocupação com a segurança jurídica necessária para a realização do pleito.
Um projeto de lei, de autoria do decano da Assembleia, deputado Luiz Paulo (PSD), foi apresentado para estabelecer as regras do processo eleitoral. Contudo, ficou decidido que os aliados do governo irão formular um substitutivo. O texto original prevê uma votação fechada, enquanto o novo projeto deve estabelecer uma votação aberta. Além disso, haverá a criação de uma chapa única composta por governador e vice, e serão debatidos outros aspectos, como o prazo para impugnações de candidaturas e regulamentações da campanha.
Controvérsias e Potenciais Desafios Jurídicos
Outro aspecto que pode ser objeto de judicialização é a definição dos candidatos elegíveis para a disputa. Na última eleição indireta, ocorrida em Alagoas em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez exceções quanto aos prazos de desincompatibilização. Isso significa que, assim como nas eleições diretas, os candidatos à eleição indireta devem se afastar de cargos no Executivo até seis meses antes da votação. Na ocasião, isso não foi um obstáculo, pois os candidatos eram deputados ou pessoas sem cargos públicos.
No entanto, no Rio, os nomes cotados para a disputa atualmente ocupam cargos no governo: Miccione é atual secretário da Casa Civil e Douglas Ruas (PL) está à frente da pasta de Cidades, enquanto André Ceciliano (PT) é secretario de assuntos legislativos no Palácio do Planalto. Seus aliados acreditam que, com base em posturas anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a peculiaridade da eleição indireta pode permitir uma flexibilização dos prazos de desincompatibilização, fazendo com que essa se torne necessária apenas no momento em que for publicado o edital convocando a disputa.
