O que é a Eleição Indireta para o Governo do Rio?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicionou, após diversas indagações ao longo da quarta-feira, que a escolha de um governador-tampão para o Rio de Janeiro, em substituição ao ex-governador Cláudio Castro (PL), será realizada pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj). Com essa decisão, regras mais rigorosas entram em vigor para a seleção do novo governante, embora parte dessas normas ainda esteja sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por que o estado do Rio terá eleição para mandato-tampão?
A renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida na última segunda-feira, e a saída do seu vice, resultaram em uma vacância de poder que exige a eleição de um “tampão” até o final do ano. O TSE destacou que essa eleição será indireta, ou seja, realizada pelos deputados estaduais. “Nesse caso, aplica-se a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que define, para vacâncias no último biênio do mandato por motivos não eleitorais, a eleição indireta pela Assembleia Legislativa”, esclareceu a advogada Francieli Campos, especialista em Direito Eleitoral.
O eleitor terá que ir votar?
A resposta é não. A escolha do governador-tampão seria feita de maneira direta apenas se Castro tivesse sido cassado pela Justiça Eleitoral. Condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, ele se tornou inelegível após o julgamento concluído na terça-feira. Embora o Código Eleitoral preveja que tais condutas possam resultar em cassação, o fato de Castro ter renunciado na véspera do julgamento altera a aplicação das regras, conforme explicou o advogado Marlon Reis. “Como a renúncia foi feita antes do julgamento, o evento que provoca a sucessão é a renúncia e, portanto, aplica-se a Constituição e não o Código Eleitoral. Por isso, a eleição deverá ser indireta”, afirmou.
Quem pode concorrer ao cargo?
A candidatura ao cargo de governador-tampão está aberta a filiados a partidos políticos que tenham domicílio eleitoral no Rio de Janeiro e que já tenham completado 30 anos. O mandato-tampão terá validade até 31 de dezembro de 2026. Embora a participação não esteja restrita a pessoas com mandatos, as normas atualmente em vigor — após uma decisão do STF na semana passada — indicam que a eleição será predominantemente disputada por deputados estaduais.
Quais regras foram definidas e quais estão sendo reavaliadas pelo STF?
As normas para a eleição foram estabelecidas pela Alerj. O ministro Luiz Fux, do STF, alterou algumas delas, exigindo voto secreto e que os candidatos se afastassem de cargos no Poder Executivo seis meses antes da eleição. Essa mudança faria com que os principais candidatos habilitados fossem aqueles que já ocupam mandatos como deputados estaduais desde o ano passado. O STF está atualmente revisando a decisão tomada por Fux em um plenário virtual. Se a decisão for revogada, as regras originais da Alerj, que previam 24 horas para desincompatibilização após a renúncia de Castro, voltariam a valer, além da previsão de votação aberta.
Como isso pode afetar a eleição de outubro?
Não haverá interferência. Independentemente da data em que a escolha do governador-tampão ocorrer, e mesmo se essa eleição fosse direta, a votação marcada para outubro, onde toda a população vota para eleger um governador com mandato completo a cada quatro anos, permanece inalterada.
