Mudanças nas Regras Eleitorais do Rio de Janeiro
O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), responsável pelo projeto de lei complementar que regulamenta as eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro, apresentou recentemente um substitutivo à proposta original, protocolada na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). Essa nova versão do texto propõe que a votação seja aberta e nominal entre os parlamentares, além de flexibilizar o prazo para que candidatos deixem seus cargos no Executivo.
Inicialmente, a proposta previa uma votação secreta e estipulava um prazo de seis meses de desincompatibilização para quem desejasse se candidatar a um mandato-tampão. Este projeto é discutido em meio à expectativa de que o governador Cláudio Castro (PL) se afaste de suas funções em abril, a fim de concorrer ao Senado nas próximas eleições de outubro.
De acordo com a Constituição do Rio, uma eleição indireta deve ser convocada em casos de dupla vacância no Executivo estadual. Contudo, a forma exata como essa eleição será conduzida ainda carece de regulamentação. Atualmente, o Palácio Guanabara está sem vice-governador, posição que ficou vaga desde o ano passado, quando Thiago Pampolha (MDB) assumiu uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Amorim, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, apresentou seu texto substitutivo nesta quarta-feira (11) para as novas regras relacionadas à eleição indireta. Para seguir adiante, a proposta deve passar por discussões na comissão antes de ser levada ao plenário.
O texto original, que foi elaborado pelo deputado Luiz Paulo (PSD), também integrante da CCJ, enfrentou resistência entre os demais parlamentares, especialmente devido à previsão de manter o prazo de desincompatibilização de seis meses. Essa restrição poderia impedir a candidatura de importantes nomes cotados para suceder Castro em maio, quando a eleição indireta está agendada para ocorrer. Entre os principais candidatos estão os secretários estaduais Nicola Miccione (PL), da Casa Civil; Douglas Ruas (PL), de Cidades; e André Ceciliano (PT), secretário nacional de Assuntos Parlamentares.
Detalhes do Substitutivo Apresentado
Com a atualização proposta, o projeto agora estipula que o afastamento dos candidatos deverá ocorrer apenas 24 horas após a publicação do ato de convocação da eleição suplementar. Além disso, o texto prevê que o governador interino convoque o pleito em até 48 horas após a dupla vacância no Executivo estadual. Caso Castro se afaste, a responsabilidade pela convocação recairá sobre o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, que assumiria temporariamente o governo. Isso ocorre porque o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), está afastado de suas funções após ser preso e posteriormente solto, em uma investigação relacionada a obstrução de justiça.
Uma vez que o ato de convocação seja publicado, a eleição deve ocorrer em um prazo de 30 dias contados a partir da vacância no Executivo fluminense. A nova proposta de Amorim também estabelece que os candidatos sejam indicados pelos próprios partidos. Este aspecto gerou debates consideráveis entre os parlamentares, visto que não há consenso em relação às candidaturas dentro do PL e do PT.
