Participação Negada nas Decisões do MP
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos) e a diretoria do Colégio Municipal Rui Barbosa expressaram, em entrevista à Folha dos Lagos, sua insatisfação com a exclusão de suas vozes nas reuniões em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura discutem o fechamento das escolas municipais de ensino médio da cidade. Apesar de serem partes interessadas, ambos não puderam estar presentes na última reunião realizada no início de agosto, onde se discutiu a transferência dos alunos do Rui Barbosa para o Instituto Federal Fluminense (IFF). O IFF, por sua vez, negou essa proposta em uma nota enviada à Folha.
Renato Lima, advogado do Sepe-RJ, destacou que esse afastamento não atinge apenas o sindicato, mas toda a sociedade civil. “É um erro considerar que a questão é apenas técnica, restrita ao Ministério Público e à administração pública”, afirmou.
Ivana Márcia Veríssimo dos Santos, diretora da escola, revelou que vem tentando desde abril que o MP permita a participação da instituição em reuniões relacionadas ao seu futuro, mas todos os pedidos foram negados. “Fizemos várias solicitações sem resposta e, no dia 10 de junho, o MP indeferiu nossa participação, alegando que a questão já está judicializada”, contou Ivana.
A diretora ainda lembrou que, em 17 de junho, a comunidade escolar organizou uma manifestação pública para denunciar os riscos ao Patrimônio Cultural, considerando que a escola é reconhecida como um bem cultural imaterial. Durante a manifestação, uma comissão tentou realizar uma audiência com o promotor, mas não obteve sucesso. Novas solicitações foram feitas, mas também não houve retorno.
Ação Judicial em Busca de Diálogo
Frente a essa situação, o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), em parceria com a ONG Cabo Frio Solidária e o Sepe Lagos, decidiu recorrer ao Judiciário para garantir que a comunidade escolar possa ser ouvida nas discussões sobre o fechamento das escolas municipais de ensino médio em Cabo Frio.
Serafini apontou que a Ação Civil Pública (ACP), movida pelo MPRJ desde 2021, está em andamento, abordando o futuro do ensino médio na cidade. Ele enfatizou a importância de dar voz à comunidade escolar e expressar a preocupação com a história e o trabalho de profissionais da Educação que estão em risco.
Os dados do Conselho Escolar do Colégio Rui Barbosa revelam que a instituição conta com 58 servidores efetivos e 42 contratados, que ainda estão sem informações sobre os seus destinos caso a escola deixe de oferecer o ensino médio. O Sepe também não possui esclarecimentos sobre a situação dos demais profissionais da Educação afetados pelos fechamentos.
No dia 21 de agosto, um ofício foi enviado ao novo secretário de Educação de Cabo Frio, Alessandro Teixeira, solicitando uma audiência para discutir essas questões pendentes, mas ainda não houve retorno. A Folha também procurou o secretário sobre o futuro dos servidores e sobre a audiência solicitada; todavia, não obteve resposta.
Pressão pela Manutenção do Rui Barbosa
Tanto o Sepe quanto a direção do Rui Barbosa aguardam uma nova audiência com o secretário e um primeiro diálogo com o prefeito Serginho Azevedo. Ivana relatou que a primeira solicitação de audiência com o prefeito ocorreu em 20 de maio e, desde então, novas tentativas foram feitas sem sucesso.
No dia 1º de julho, a comunidade escolar realizou uma manifestação pública em frente à prefeitura, mas não conseguiram ser recebidos. Uma nova manifestação está programada para 2 de setembro, na esperança de que desta vez possam dialogar com o prefeito. Apesar das dificuldades, ela ressaltou a importância do entendimento entre a escola e a Secretaria de Educação para o futuro dos alunos e dos profissionais envolvidos.
Na última reunião entre o MP, a Prefeitura e a direção do IFF, um termo de ajuste de conduta foi discutido para que o Instituto assumisse o ensino médio do Rui Barbosa, o que foi negado pelo IFF em nota. O advogado Renato Lima lembrou que o MP busca um acordo, mas a participação da comunidade é crucial para a transparência do processo.
Ivana frisou que a legislação determina que a gestão das redes de ensino deve ser democrática, o que implica na necessidade de participação da comunidade escolar em qualquer discussão sobre o futuro da escola. Durante uma plenária geral, a comunidade escolar deliberou que não concorda com a transferência dos alunos para o IFF, defendendo a continuidade do Rui Barbosa. Ela apelou para que a municipalidade não esqueça a importância do Rui como patrimônio cultural e educacional da cidade.
Estudantes, como Rebeca Von Jabornegg, presidente do Grêmio Estudantil Livre Edson Luís (Gelel), reforçam que os alunos não desejam ser absorvidos pelo IFF e que a comunidade escolar não está sendo ouvida adequadamente nas decisões.
“Fechar as escolas de ensino médio não resolve a falta de vagas no ensino fundamental. O Rui Barbosa é essencial para a formação de cidadãos capazes de contribuir para a cidade”, concluiu Rebeca.
