Aceleração da votação da PEC no Senado
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conseguiu reunir as 54 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento que permita votar, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e institui dois dias de folga remunerada para os trabalhadores. A votação do pedido está prevista para esta quarta-feira (14), data em que ocorrerá também a quinta e última sessão de discussão da matéria no plenário do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a intenção de votar o requerimento na sessão de quarta-feira, o que pode antecipar o andamento da proposta. Caso o pedido seja aprovado, os senadores poderão avançar para a votação do texto principal da PEC, que altera a Constituição para estabelecer jornadas de trabalho mais flexíveis e garantir descanso remunerado.
Quórum e articulação política para aprovação
Para que a PEC seja aprovada, é necessário que ao menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, manifestem apoio nas duas votações. Lideranças governistas e da oposição consultadas afirmam que existem votos suficientes para a aprovação da mudança na escala de trabalho. O governo planeja promulgar a PEC até o dia 22, antecedendo o segundo turno das eleições presidenciais.
O esforço para antecipar a votação envolve a quebra do rito constitucional que exige um intervalo mínimo entre os turnos de votação, composto por cinco dias úteis e três sessões de discussão. No entanto, parlamentares podem solicitar a redução desse prazo, como ocorre com o requerimento apresentado por Teresa Leitão.
Receptividade e posicionamentos dos senadores
Segundo Teresa Leitão, a receptividade à PEC tem sido positiva, inclusive entre membros da oposição que manifestaram apoio antes mesmo do candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarar voto favorável à proposta. Flávio Bolsonaro, que anteriormente criticava o fim da escala 6×1 e defendia uma proposta alternativa vinculando redução da jornada à diminuição salarial, afirmou recentemente que seguirá a vontade da maioria do povo. O senador não participou das sessões de discussão da PEC no Senado.
Entre os opositores, integrantes do Republicanos já manifestaram publicamente apoio à extinção da escala 6×1, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF).
Impactos da PEC na jornada de trabalho
A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Além disso, garante dois dias de folga remunerada, com preferência para que um deles seja o domingo.
A mudança assegura aos trabalhadores dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, sem redução salarial. O texto prevê um período de transição: em dois meses será reduzida a jornada para 42 horas semanais com dois dias de descanso, e um ano após essa etapa a jornada será fixada em 40 horas semanais.
Importante destacar que a redução não será aplicada a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, salários acima de R$ 21.188 mensais.
