Reajuste de 20% para Policiais Penais no RJ
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou recentemente a lei que institui a Gratificação de Valorização Profissional (GVP) para todos os policiais penais do estado. A norma, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (30), determina um aumento de 20% no vencimento-base da categoria. O texto havia sido previamente aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no último dia 18, após meses de discussões e algumas controvérsias.
Além de beneficiar os servidores ativos, a gratificação também se estenderá aos policiais penais inativos, ampliando, assim, o impacto fiscal da nova legislação. Contudo, é importante ressaltar que a lei impõe algumas restrições: aqueles que receberem a gratificação não poderão acumular outros bônus por encargos especiais, exceto os relacionados a cargos em comissão, funções gratificadas ou que estejam previstos em legislação específica.
Emenda Mudou Percentual da Gratificação
A proposta inicial apresentada pelo Executivo previa um reajuste de 18%. No entanto, durante a tramitação do projeto na Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu uma emenda que elevava o percentual para 30%. Essa mudança gerou um intenso debate entre os parlamentares e representantes do governo.
Após várias negociações nos bastidores, um entendimento foi alcançado e o percentual final da gratificação foi estabelecido em 20%. Essa decisão foi vista como uma tentativa de equilibrar as demandas da categoria com as preocupações do governo em relação ao impacto orçamentário da medida.
Tramitação e Desafios no Caminho
O projeto de lei foi enviado pelo governador à Alerj em novembro do ano passado, mas enfrentou diversos adiamentos antes de ser finalmente votado. Durante esse período, deputados criticaram publicamente a falta de articulação política das secretarias da Casa Civil e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), apontando-as como responsáveis pela lentidão no processo de construção de consenso em torno da proposta.
Após passar por comissões temáticas da Casa, o texto foi levado ao plenário, onde foi aprovado após um acordo entre os líderes partidários. A sanção de Cláudio Castro encerra a tramitação legislativa e permite que a implementação do benefício comece, incorporando-o à remuneração dos policiais penais do estado.
