Estimativas de Perdas Bilionárias
Entidades empresariais do Rio de Janeiro têm manifestado preocupação em relação à possível reconfiguração na distribuição dos royalties do petróleo e do gás natural no Brasil. Na última terça-feira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e a Fecomércio RJ entregaram um manifesto ao governador em exercício, Ricardo Couto, no qual avaliam que o estado pode perder cerca de R$ 8 bilhões anualmente em receitas do tesouro estadual, além de R$ 13 bilhões para os municípios.
O documento alerta que, se os royalties do petróleo forem redistribuídos, isso pode comprometer severamente as finanças públicas tanto do estado quanto das cidades. Os royalties são compensações financeiras que empresas pagam à União, estados e municípios pela exploração de petróleo e gás, e atualmente, são destinados a áreas críticas como saúde, educação e segurança. Em 2025, as receitas provenientes desses royalties devem totalizar R$ 81 bilhões.
O Que Está em Jogo?
O impacto potencial da redistribuição de royalties vai além das finanças estaduais. O repasse desses recursos é fundamental para a manutenção de projetos de infraestrutura e serviços públicos no Rio de Janeiro, que é o maior produtor de petróleo do país, e também em cidades como Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá e Niterói. Desde 2013, uma mudança aprovada pelo Congresso, que previa uma nova divisão dos recursos, encontra-se suspensa devido a uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.
Essa questão envolve uma longa disputa entre estados produtores e não produtores de petróleo, e o Supremo Tribunal Federal (STF) tem prevista para o dia 6 de maio a análise da constitucionalidade da lei que altera a repartição dos royalties. Essa alteração ampliaria os repasses para estados e municípios que não produzem petróleo, o que poderia gerar profundas alterações na economia local.
Consequências para o Setor Turístico
O setor turístico também pode ser severamente afetado. Segundo Alfredo Lopes, presidente da HotéisRIO, cidades que hoje atraem visitantes por sua infraestrutura e qualidade de serviços podem ver sua competitividade reduzida, resultando em queda no número de turistas. Ele destaca que o investimento em serviços públicos, como asfalto, pontes e melhorias na infraestrutura, depende diretamente dos recursos oriundos dos royalties.
“Esses valores são fundamentais para o embelezamento urbano, como a criação de quiosques nas orlas, que atraem turistas”, explica Lopes. A redução dos royalties, portanto, não impactaria apenas a economia dos municípios, mas também a iniciativa privada, que pode hesitar em investir em novos empreendimentos, como hotéis e restaurantes.
Expectativa e Futuro
Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, expressou sua expectativa de que o STF declare inconstitucional a base legal da lei que propõe a nova distribuição, um entendimento que é sustentado pela medida cautelar da ministra Cármen Lúcia. Ele destaca que desde 2013, a situação fiscal do estado tem se deteriorado, resultando em novas perdas além da queda na arrecadação do ICMS.
Antonio Queiroz, presidente da Fecomércio RJ, também mostra apreensão com o julgamento. Ele ressalta que os royalties não são uma remuneração, mas sim uma compensação pelos danos e perdas enfrentados pelos estados e municípios produtores em virtude da exploração do petróleo. “O pacto federativo está em risco”, comenta Queiroz, destacando a importância de uma solução justa para a questão.
À medida que o julgamento se aproxima, a expectativa é de que a decisão do STF possa garantir a manutenção das receitas vitais para o estado do Rio de Janeiro e seus municípios, assegurando assim os investimentos necessários para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população.
