Tribunal de Contas e as Novas Vagas
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está prestes a abrir duas das sete vagas para novas indicações, o que representa uma nova fonte de desgaste para o governador Cláudio Castro (PL). Atualmente, ele enfrenta um processo de cassação na Justiça Eleitoral em razão do caso Ceperj. A investigação do TCE-RJ, que já mira aliados do governador e a Assembleia Legislativa (Alerj), analisa aportes da Cedae e do Rioprevidência no Banco Master. Além disso, o tribunal bloqueou um programa do Palácio Guanabara que tinha como objetivo liberar R$ 2 bilhões para a instalação de câmeras de segurança.
Conselheiros Sob Investigação
As vagas em questão têm grande relevância para a classe política, que busca reorganizar as forças no tribunal. Entre os conselheiros que deixarão os cargos estão Domingos Brazão e José Gomes Graciosa, ambos condenados a prisão e à perda de funções públicas. Brazão foi identificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, enquanto Graciosa foi sentenciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por lavagem de dinheiro durante a Operação Quinto do Ouro.
Irregularidades e Aportes Questionáveis
Graciosa, antes de sua condenação, causou problemas à administração de Castro ao apontar “omissões e irregularidades” no trabalho do então presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, que aplicou R$ 970 milhões em papéis do Banco Master. Antunes, que nega qualquer irregularidade, deixou o cargo após uma operação da Polícia Federal, que ocorreu um mês após a manifestação de Graciosa. Em um caso semelhante, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou esclarecimentos à Cedae sobre aportes de R$ 200 milhões no mesmo banco. Na sua análise, Nascimento destacou uma “elevada concentração” de recursos no Banco Master e questionou a atuação do diretor financeiro Antonio Carlos dos Santos, que foi indicado por Castro.
Suspensão de Licitação Bilionária
O TCE-RJ também encontrou mais inconsistências durante suas investigações. Documentos revelaram que assessores de Santos visitaram a sede do Banco Master em julho de 2023, antes de o banco ter autorização para receber investimentos da Cedae. A estatal alegou que a data foi atribuída a um erro de digitação e que a visita efetiva ocorreu em setembro, após a habilitação do banco. Em outra decisão do tribunal, Nascimento levou Nicola Miccione, secretário estadual de Casa Civil, a suspender uma licitação bilionária destinada à compra de 200 mil câmeras de monitoramento para o estado. Esta contratação faz parte do projeto “Sentinela RJ”, que deveria ser uma vitrine da gestão de segurança de Castro para este ano.
Controvérsias na Licitação
A área técnica do TCE-RJ argumentou que o edital incluía “privilégios” para empresas estrangeiras, como a garantia de pagamento antecipado para produtos importados e condições flexíveis para a conversão cambial. De acordo com o colunista do GLOBO, Lauro Jardim, a empresa chinesa Hikvision era considerada favorita para vencer a licitação. A Hikvision já fornece câmeras corporais à Polícia Militar e foi visitada por Cláudio Castro durante uma viagem à China em 2025. A situação atual representa um desafio significativo para a administração de Castro, que enfrenta pressões consideráveis e um ambiente político em constante mudança.
