Critérios para Isenção
A partir desta segunda-feira, 13 de abril, os estudantes que pretendem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2026 já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O prazo para realizar essa solicitação vai até às 23h59 do dia 24 de abril. Essa isenção é um importante suporte, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica.
Os interessados devem atender a alguns critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Dentre as condições para ter direito à isenção, destacam-se:
- Estar matriculado no último ano do ensino médio em 2026, em qualquer modalidade, em uma escola da rede pública reconhecida pelo Censo Escolar;
- Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista integral em instituição privada, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo membro de uma família de baixa renda e inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como Solicitar a Isenção
Para realizar a solicitação da isenção da taxa de inscrição do ENEM 2026, o candidato deve seguir um passo a passo que inclui:
- Acessar o site enem.inep.gov.br/participante;
- Fazer login com a conta Gov.br ou criar uma, caso ainda não tenha;
- Realizar a solicitação de isenção entre 13 e 24 de abril de 2026;
- Preencher os dados solicitados, como CPF e data de nascimento;
- Inserir as informações socioeconômicas solicitadas;
- Se aplicável, informar o Número de Identificação Social (NIS) para isenção via CadÚnico;
- Justificar a ausência no ENEM 2025, caso o candidato não tenha comparecido e recebido isenção;
- Enviar os documentos necessários, se solicitados, em formatos PDF, PNG ou JPG com tamanho máximo de 2 MB.
Os resultados da solicitação estarão disponíveis na Página do Participante no dia 8 de maio de 2026. Se o pedido for negado, o candidato poderá apresentar recurso entre 11 e 15 de maio de 2026, com a divulgação do resultado final do recurso em 22 de maio.
Justificativa de Ausência no ENEM 2025
Os candidatos que estavam isentos da taxa no ENEM 2025 e, ainda assim, não compareceram devem apresentar documentação que comprove a razão da ausência. Essa justificativa deve ser feita através do mesmo sistema de solicitação de isenção e pode incluir:
- Boletim de ocorrência comprovando assalto, furto ou acidente de trânsito;
- Certidão de casamento ou contrato de união estável na data da prova;
- Certidão de óbito de um familiar próximo;
- Documentos que comprovem maternidade ou paternidade;
- Mandado de prisão que comprove a privação de liberdade;
- Comprovante de mudança de domicílio;
- Documentos que comprovem atividades profissionais na véspera do exame;
- Comprovantes de intercâmbio acadêmico.
É importante ressaltar que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por responsáveis, e a justificativa só pode ser feita após a solicitação da isenção para o ENEM 2026.
Cronograma do Processo
O cronograma para a justificativa de ausência no ENEM 2025 e a solicitação de isenção da taxa de inscrição do ENEM 2026 é o seguinte:
- Solicitação: 13 de abril a 24 de abril de 2026;
- Resultado da solicitação: 8 de maio de 2026;
- Recursos: 11 a 15 de maio de 2026;
- Resultado do recurso: 22 de maio de 2026.
Vale lembrar que a aprovação na justificativa de ausência e a isenção da taxa não garantem a inscrição no ENEM 2026. Todos os candidatos, independentemente da situação, devem se inscrever na Página do Participante em período que ainda será definido pelo Inep.
